DCTFWeb: Adesão antecipada disponível

Posted on 02/02/2021 by Taxshape

A Receita Federal disponibilizou a adesão antecipada da DCTFWeb entre os dias 01 a 19/02/2021. Após este período, as empresas que não aderirem deverão enviar a DCTFWeb somente a partir do período de apuração de julho/2021.

As empresas do 2o. grupo do eSocial (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões) que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.

A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.

Para aderir a empresa deve logar-se ao Portal e-CAC no endereço www.gov.br/receitafederal. Acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.

IMAGEM DCTFWEB OPÇÃO.png

Cronograma de implantação da DCTFWeb:

A Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 definiu as seguintes competências a partir das quais a DCTFWeb será obrigatória e substituirá a GFIP:

Julho/2021: Parte do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb (empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento em 2017 inferior a R$4,8 milhões);

Julho/2021: 3º grupo do eSocial (optantes pelo Simples Nacional, MEI, Produtores Rurais Pessoa Física, Empregadores Pessoa Física com exceção dos domésticos, e entidades isentas);

Junho/2022: 4º grupo do eSocial (entes da Administração Pública e organizações internacionais).

Fonte: Receita Federal

DCTFWeb: data em aberto para entidades não obrigadas até o momento

Posted on 15/08/201915/08/2019 by Taxshape

A Instrução Normativa 1906/2019 publicada em 14 de agosto, altera a obrigatoriedade da DCTFWeb para entidades ainda não enquadradas que deveriam iniciar sua entrega a partir de outubro de 2019.

A nova data de entrega será publicada em norma específica.

As empresas que já entregam o eSocial e/ou que já estão obrigadas a declarar a DCTFWeb devem continuar entregando.

Fonte: Receita Federal

Instrução Normativa 1853/2018 altera prazos da obrigatoriedade da DCTFWeb

Posted on 04/12/201804/12/2018 by Taxshape

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:

II – a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto:

a) as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018; e

b) aquelas de que trata o § 3º (Os sujeitos passivos que optarem pela utilização do eSocial na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes e isentos, ficam obrigados à entrega da DCTFWeb em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de agosto de 2018)

III – a partir do mês de outubro de 2019, para os demais sujeitos passivos não enquadrados nos casos de obrigatoriedade previstos nos demais incisos deste parágrafo e no § 3º, exceto para os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, para os quais a entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Foi revogada a obrigatoriedade de entrega das pessoas jurídicas imunes e isentas no mesmo prazo das “Demais Entidades Empresariais”

Publicado na

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018

EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições

Posted on 01/08/201802/08/2018 by Taxshape

Publicado em 31/07/2018

EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições

Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, conforme o tipo de sujeito passivo.

Desta forma, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016 (PJ com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00), os valores devidos a título de CPRB referentes ao período de apuração de julho de 2018 deverão ser declarados na DCTF convencional, sendo obrigada a declarar na DCTFWeb a partir de agosto/2018, em função da alteração de início de obrigatoriedade definida pela IN RFB nº 1.819/2018;

Considerando que não foi alterado o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf, as entidades citadas acima devem escriturar regularmente a EFD-Reinf a CPRB referente ao período de apuração julho/2018, cujo valor apurado deve ser declarado na DCTF convencional.

Para fins de melhor compreensão, devem as entidades integrantes do Grupo 2 do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2006, observar o seguinte cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018:

Período de Apuração	Escrituração no Sped	Declaração do Débito
Janeiro	EFD-Contriibuições	DCTF (Convencional)
Fevereiro	EFD-Contribuições	DCTF (Convencional)
Março	EFD-Contribuições	DCTF (Convencional)
Abril	EFD-Contribuições	DCTF (Convencional)
Maio	EFD-Contribuições	DCTF (Convencional)
Junho	EFD-Contribuições	DCTF (Convencional)
Julho	EFD-Reinf	DCTF (Convencional)
Agosto	EFD-Reinf	DCTFWeb
Setembro	EFD-Reinf	DCTFWeb
Outubro	EFD-Reinf	DCTFWeb
Novembro	EFD-Reinf	DCTFWeb
Dezembro	EFD-Reinf	DCTFWeb

Por conseguinte, ficam mantidas as definições contidas na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007/2018, que desobriga a entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir da competência 07/2018 para as empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00.

Fonte: SPED