A tabela TIPI 2020 sofreu algumas atualizações nos últimos meses com alterações de descrições, novos códigos e exclusões de outros.

A TaxShape está sempre preocupada em manter seus usuários atualizados e seus softwares de gestão, também.

Seja qual for o seu software –  Oracle, SAP, TOTVS, Mega, ou software contábil – a NCM (nomenclatura comum do mercosul) é importante estar atualizado.

A Taxshape oferece atualizações automáticas de tabelas TIPI e outras tabelas tributárias com envio de arquivos diretos ao seu ERP. 

E opções gratuitas de download da tabela TIPI em excel. 

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Art. 1º Fica aprovada a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

§ 1º A versão 6.9 do programa PER/DCOMP, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da RFB, no endereço http://receita.economia.gov.br, e deverá ser utilizada a partir de 1º de julho de 2020.

§ 2º O aplicativo de que trata o caput está atualizado com a versão 145 de suas tabelas.

§ 3º É possível restaurar cópias de segurança de documentos gerados nas versões 6.0 a 6.8a do referido programa.

Art. 2º Não serão recepcionados documentos de versão anterior à 6.9 do programa após as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2020.

 

Clique aqui para acessar o download da Perd/Comp versão 6.9

 

Fonte: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Publicado em 30/06/2020

Publicada a versão 7.0.4 do programa da ECD

Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração:

1 – Melhoria do desempenho do programa na validação.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

Clique aqui para acessar a área de download da ECD 7.0.4

Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade de informações no bloco G.

Para download da versão, acesse o link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

 

Fonte: SPED

Em razão dos impactos da Pandemia do COVID-19 (coronavírus) foi publicada a Resolução CGSN 155 de 15 de maio de 2020 que prorroga os prazos de pagamento das parcelas e formalização da opção do Simples Nacional.

O pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de arrecadação de tributuos) e Valor Fixos Mensais Simei (Recolhimento do Micro Empreendedor Individual)  ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

I – de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020;

II – de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e

III – de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

 

As microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples Nacional, na condição de empresas em início de atividade, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do último deferimento de inscrição, seja ela a municipal ou, caso exigível, a estadual, desde que não ultrapasse 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura constante do CNP J.

 

Referência: Receita Federal

 

O prazo de entrega da ECD 2020 (Escrituração Digital Contábil) referente ao ano-calendário 2019 foi prorrogado para 31 de julho de 2020. 

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 2º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 e no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, referente ao ano-calendário de 2019, fica prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

SPED Contábil 2020, ECD 2020

Fonte: SPED