Pensando em manter seus usuários sempre atualizados e facilitar o seu dia-a-dia, a Taxshape lança gratuitamente a nova Tabela TIPI em excel para download.

A Tabela TIPI foi desenvolvida sob o Decreto no. 11055 de 28 de abril de 2022 que traz muitas alterações de NCM e reduções de alíquota em até 35%.

 

Clique aqui para fazer o download da Nova Tabela TIPI 2022

 

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Nossa sincera gratidão a todos vocês!

  

Sempre preocupada em mantê-los atualizados a TaxShape lançou a nova tabela TIPI em excel que entrará em vigor a partir de maio de 2022.

Esta tabela foi desenvolvida a partir do Decreto nº 11.047/2022 que alterou Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021 da Nova Tabela TIPI

Recentemente o Governo Federal reduziu o IPI em  até 25% a alíquota da maioria das NCM’s tributadas. No entanto, a redução foi baseada na Tabela TIPI do Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que ficará em vigor até 30 de abril de 2022.

Por este motivo foi editado o novo decreto com as reduções já na tabela TIPI do Decreto 10923/2021.

As alterações são elevadas, com mais de 750 novas NCM’s e quase 600 NCM’s excluídas. 

Por isso, faça o download da Nova tabela TIPI em excel a partir de maio de 2022, clicando aqui

Atualização:

Faça o download da Nova Tabela TIPI em excel do decreto 11055/2022.

 

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O Governo Federal publicou o decreto 11047 em 14 de abril de 2022 com as reduções de IPI na nova Tabela TIPI publicada em 30 de dezembro de 2021.

A nova Tabela TIPI entra em vigor em 1o. de maio de 2022. 

No entanto, vale ressaltar que a redução de IPI já está valendo, no entanto, ela foi aplicada na Tabela TIPI antiga (Decreto 8950/2016) que está vigente até 01 de maio de 2022.

A nova tabela (decreto 10923/2021) vem com algumas alterações de códigos, descrições, inclusões e exclusões.

 

A Taxshape está preparando a nova tabela TIPI em excel. Aguarde!

Mas enquanto isto, faça o download da Tabela TIPI em word 

Download para anexo

  

 

Leia à integra:

DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022

Produção de efeitos

Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

    Art. 1º  A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

    Art. 2º  Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022:

I – o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; e

II – os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022.

    Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

Brasília, 14 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2022 – Edição extra

    Download para anexo

 

O decreto 11021 de 31 de março de 2022 prorrogou para 01 de maio de 2022 a nova tabela TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 

A nova tabela TIPI foi publicada em 31/12/2021 no decreto 10. 923 e entraria em vigor dia 01/04/2022. Além de uma nova tabela, o decreto 10.923 revogava a tabela atual (decreto 8950/2016) e seu decretos relacionados.

No entanto, neste meio tempo, o Governo Federal reduziu a alíquota de IPI em até 25% na tabela TIPI vigente até então (8950/2016). Ou seja, a nova tabela publicada em dezembro ficou desatualizada.

Provavelmente, em abril/2022, o Governo Federal deve fazer todos os ajustes para alinhar a tabela atual (2016) com a tabela nova(2021).

A Taxshape está acompanhando todas as mudanças para lançar em tempo hábil a nova tabela TIPI em excel para seus usuários. Fiquem ligados!!

 

 

 

 

 

 

O Governo Federal reduziu em até 25% da alíquota de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – de quase todos os produtos listados na tabela TIPI/ NCM.

De acordo com a Receita Federal “a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda.”

O Decreto 10979/2022 instituiu que a partir de 25/02/2022 (data da publicação), quase todos os itens da tabela IPI serão reduzidos em 25%.

Itens que fazem parte do capítulo 24 referente a tabacos, charutos e cigarros não terão redução de alíquota.

Com políticas de incentivo vigentes, para alguns veículos as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.

 

As notas técnicas  NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6) e NC (88-2) da TIPI foram atualizadas:

“NC (84-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados, observados os índices de eficiência energética:

 

 

Código TIPI

ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

ALÍQUOTA (%)

8418.10.00 (exceto Ex 01)

A

7,5

8418.2

A

7,5

8418.30.00 Ex 01

A

7,5

8418.40.00 Ex 01

A

7,5

8450.11.00 Ex 01

A

7,5

8450.12.00 Ex 01

A

7,5

8450.19.00 Ex 01

A

7,5

8450.20.90 (exceto Ex 01)

A

7,5

8451.21.00 Ex 01

A

7,5

” (NR)

“NC (87-3) Fica fixada em 6,52% a alíquota relativa aos veículos classificados no código 8703.22.90, com volume de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³. O enquadramento de veículos nesta Nota Complementar está condicionado à manifestação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil certificando que o veículo cumpre as exigências nela estabelecidas.” (NR)

“NC (87-4) Ficam fixadas, nos percentuais abaixo indicados, as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:

 

 

CÓDIGO DA TIPI

ALÍQUOTA %

8703.22

8,965

8703.23.10

14,67

8703.23.10 Ex 01

8,965

8703.23.90

14,67

8703.23.90 Ex 01

8,965

8703.24

14,67

” (NR)

“NC (87-5) Ficam reduzidas a 12,225% as alíquotas relativas aos veículos, de transmissão manual ou automática, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35°, ângulo de saída mínimo de 24°, ângulo de rampa mínimo de 28°, de capacidade de emergebilidade a partir de 500 mm, peso bruto total combinado a partir de 3.000 kg, peso em ordem de marcha máximo de até 3.000 kg, concebidos para aplicação fora de estrada, classificados nos códigos 8703.32.10, 8703.33.10, 8703.50.00 e 8703.70.00.” (NR)

“NC (87-6) Ficam fixadas, nos percentuais abaixo indicados, as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, classificados nos códigos a seguir especificados:

 

 

CÓDIGO DA TIPI

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (EE)

(MJ/km)

MASSA EM ORDEM DE MARCHA (MOM) (kg)

ALÍQUOTA (%)

8703.40.00 e

8703.60.00

EE menor ou igual a 1,10

MOM menor ou igual a 1400

7,335

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

8,15

   

MOM maior que 1700

8,965

 

EE maior que 1,10 e menor ou igual a 1,68

MOM menor ou igual a 1400

9,78

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

10,595

   

MOM maior que 1700

12,225

 

EE maior que 1,68

MOM menor ou igual a 1400

13,855

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

15,485

   

MOM maior que 1700

16,3

8703.80.00

EE menor ou igual a 0,66

MOM menor ou igual a 1400

5,705

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

6,52

   

MOM maior que 1700

7,335

 

EE maior que 0,66 e menor ou igual a 1,35

MOM menor ou igual a 1400

8,15

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

9,78

   

MOM maior que 1700

11,41

 

EE maior que 1,35

MOM menor ou igual a 1400

11,41

   

MOM maior que 1400 e menor ou igual a 1700

13,04

   

MOM maior que 1700

14,67

Ficam reduzidas em dois pontos percentuais, relativamente à tabela acima, as alíquotas dos veículos com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engine) classificados nos códigos 8703.40.00 e 8703.60.00.

Para fins de aplicação desta Nota Complementar, consideram-se:

– Eficiência Energética – EE – níveis de autonomia expressos em quilômetros por litro de combustível (km/l) ou níveis de consumo energético expressos em megajoules por quilômetro (MJ/km), medidos segundo o ciclo de condução combinado descrito na Norma ABNT NBR 7024:2017, versão corrigida em 2017, segundo as instruções normativas complementares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para veículos híbridos e elétricos; e

– Massa em Ordem de Marcha – MOM – estabelecida nos termos da norma ABNT NBR ISO 1176:2006.” (NR)

“NC (88-2) Ficam reduzidas para 3,75% as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.” (NR)