Versão 8.0.0 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020.

A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, até 31 de janeiro de 2021. 

As instruções referentes ao leiaute 9 constam no Manual da ECD disponível no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Versão 7.0.0 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 6), sejam originais ou retificadoras.

As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, disponíveis no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 que inclui o Anexo XII referente aos Sublimites por Estado.

Relação de sublimites adotados por estado

ANO-CALENDÁRIO ESTADOS E SEUS SUBLIMITES (EM R$)
1.200.000,00 1.800.000,00 Sem sublimite
2007

 2008

AC, AL, AP, MA, PB, PI, RN, RO, RR, SE, TO AM, CE, ES, GO, MT, MS, PA, PE DF e demais Estados
2009

 2010

AC, AL, AP, PB, PI, RO, RR, SE, TO CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PE, RN
2011 AC, AL, AP, PI, RO, RR, SE, TO CE, MT, MS, PA, PB

 

ANO-CALENDÁRIO ESTADOS E SEUS SUBLIMITES (EM R$)
1.260.000,00 1.800.000,00 2.520.000,00 Sem sublimite
2012 AC, AL, AP, PI, RR MT, MS, PA, RO, SE, TO AM, CE, MA, PB DF e demais Estados
2013 AC, AL, AP, RR MS, PA, PI, RO, SE, TO CE, MA, MT, PB
2014 AP, RR AC, AL, MS, PA, PI, RO, SE, TO CE, MA, MT
2015 AC, AP, RO, RR AL, MA, MT, MS, PA, PI, TO
2016 AC, AP, RO, RR MA, MT, MS, PA, PI, TO
2017 AC, AP, RO, RR MA, PA, TO

 

ANO-CALENDÁRIO ESTADOS E SEUS SUBLIMITES (EM R$)
1.800.000,00 3.600.000,00
2018 AC, AP, RR DF e demais Estados
2019 AC, AP, RR
2020 AC, AP

Incluiu ao Anexo VII (CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE QUE ABRANGEM CONCOMITANTEMENTE ATIVIDADE IMPEDITIVA E PERMITIDA AO SIMPLES NACIONAL) a seguinte Subclasse:

 

 

Subclasse DENOMINAÇÃO
4635-4/99 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

 

Sobre o sublimite: 

 O Distrito Federal e os Estados cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de até 1%  poderão optar pela aplicação de sublimite de receita bruta anual de R$ 1.800.000,00  no mercado interno e, adicionalmente, igual sublimite para exportação de mercadorias ou serviços para o exterior, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS relativos aos estabelecimentos localizados em seus respectivos territórios. 

Aqueles cuja participação no PIB brasileiro seja superior a 1% (um por cento), deverá  para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, o sublimite no valor de R$ 3.600.000,00  no mercado interno e, adicionalmente, igual sublimite para exportação de mercadorias ou serviços para o exterior.

 

A obrigatoriedade do sublimite determinados na resolução produzirão efeitos a partir do ano-calendário subsequente

 

Caso a receita bruta acumulada pela empresa no ano-calendário ultrapasse quaisquer dos sublimites previstos em sua Unidade Federativa, o estabelecimento estará impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional.

 

Publicado em 28/09/2020

Versão 6.0.9 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

1 – Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação.

2 – Melhorias na execução do algortimo de recuperação da ECD, com a consequente redução do tempo de recuperação dos dados da ECD.

OBS: A versão 6.0.8 também poderá ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos.

2 – Correção da regra do registro Y800, que só pode permitir arquivos em formato .rtf.

3 – Atualização do algoritmo de recuperação da ECD, que copiará as contas de resultado com saldo zero para o registro E355.

4 – Correção do erro de Java na importação do arquivo da ECF quando o campo forma de tributação do registro 0010 está vazio.

5 – Correção do erro na recuperação da ECF anterior, quando a ECF anterior tem situação especial em 31/12/2019.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

 

Fonte: SPED