O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).

O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

Clique aqui para acessar a página de download da DMed 2020

 

Referência: Receita Federal

Está disponível o leiaute da DMed 2020, para a geração do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020). 

A declaração deve conter informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de situação especial.

 

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Referência: Receita Federal

Semana que vem termina o prazo de entrega da Dmed 2019, com informações do ano-calendário 2018.

O prazo de entrega é 28 de fevereiro de 2019. Foi estabelecido em 2017 o novo prazo, anteriormente, o prazo era o último dia útil de março do ano subsequente.

 A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saude. 

São obrigadas a entregar a Dmed as pessoas jurídicas (ou equiparadas) prestadoras de serviços médicos e de saúde e operadoras de planos de saúde. 

De acordo com a IN 1758/2017:

 A Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações

 

Referência: Receita Federal

Leia também:

O que é Dmed? Conceito, prazo de entrega, download

Faça o download da Dmed 2019: 

PGD Dmed 2019 disponível para download