Está disponível no Portal NF-e a Nota Técnica 2019.001 versão 1.20:
- Remoção da Regra 1C03-10
- Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
- Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20
- Criado novo Valor para o Campo N18
A implantação teste será disponibilizada até 26/08/2019 e em ambiente de produção em 02/09/2019
Esta nota técnica contempla as versões anteriores da NT 2019.001 com implantação em produção também à partir de 02/09/2019:
1.1 Divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
Dificultar utilização de código de segurança fraco
Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC
1.2 Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal e insere uma para ordem sequencial do item:
Foram realizados ajustes nas regras de validação, inclusive nos nomes, referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, de utilização a critério da UF. Criou-se mais uma regra de validação para complementar essas citadas.
Criou-se a regra de validação para informar os números do item em ordem sequencial, correspondente ao código de rejeição já existente na versão 1.00.
Define que a regra de validação referente ao valor máximo da base de cálculo é por modelo de DF-e.
1.3 Remoção da Regra 1C03-10
A Regra 1C03-10 exigia que Razão Social do emitente informada na tag emit\xNome fosse exatamente igual ao cadastro da SEFAZ, o que se demonstrou problemático.
1.4 Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90
Retirada informação de aplicação somente em casos de operação interna.
1.5 Regras N18-10 e N18-20 Facultativas
Os tempos de implementação destas regras variam muito entre as diversas Sefaz autorizadoras, por isto a partir da versão 1.20 desta nota técnica estas regras são de aplicação facultativa.
1.6 Criação de Novo Valor para o Campo N18
A tag modBCST passa a aceitar a opção “6=Valor da Operação”.
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Referência: Portal NF-e