Foi publicado o Guia Prático 3.0.2 com o leiaute 14 da EFD ICMS IPI válido a partir de janeiro de 2020. A Nota Técnica 2018.001 v 3.0 traz todas as mudanças do layout.
Foram incluídos novos registros referentes às Informações complementares das operações de entrada e saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 02, 2D, 1B, 04, 55, 59, 60), Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66), Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66), Outras obrigações tributárias, ajustes e
informações de valores provenientes de documento fiscal, informações sobre a CF-e/ SAT, entre outros.
Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019.
Publicado o Ato Cotepe nº 24 de 12 de junho de 2019, com a Nota Técnica 2018.001 v3.0 e o Guia Prático 3.0.2, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-24-de-12-de-junho-de-2019-164324280
A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573
A publicação da versão atualizada do Programa Validador – PVA está prevista para 15 de outubro de 2019.