Autor: Taxshape
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).
O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições, aprovado no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.33 (16.12.2019)
Clique aqui para fazer o download da EFD Contribuições versão 1.33
Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.33 (16.12.2019)
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Fonte: SPED
Foi disponibilizada versão beta do PGE, exclusivamente para teste, na plataforma windows.
Foi disponibilizada a versão 4.0.0.018 beta do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições, destinada especialmente a desenvolvedores de soluções de software e demais contribuintes que queiram testar as novas funcionalidades a serem disponibilizadas na versão 4.0 do PGE, prevista para 01 de janeiro de 2020.
Por tratar-se de uma versão beta, não será possível realizar nenhuma transmissão de arquivos com este PGE e também não é possível garantir que arquivos gerados e até mesmo validados por esta versão do programa sejam aceitos na versão final a ser disponibilizada em breve.
Eventuais problemas identificados com esta versão devem ser encaminhados exclusivamente por email para faleconosco-sped-contribuicoes @ rfb.gov.br , com o assunto: PGE Versão 4.0 Beta.
As principais alterações no PGE estão listadas abaixo:
– Disponibilização dos registros 0900 e 1011
– Ajustes na escrituração de revenda de bens tributados por substituição tributária (CST 05)
– Ajustes na validação de retenção na fonte, informada em M200 / M600
– Disponibilização da escrituração da NF3e nos registros C500 / C600
– Correção de erros na exigência de F525 em escriturações com diversos estabelecimentos
– Correção dos relatórios de consolidação quando escriturado o registro F200
Clique aqui para baixar o programa.
Fonte: SPED
O STF rejeitou no dia 06/12/2019 os embargos de declaração sobre o aproveitamento integral de créditos de ICMS pago na operação antecedente em hipóteses de redução parcial da base de cálculo na operação subsequente.
Este assunto corre há quase uma década e o STF já havia rejeitado algumas vezes. O que ocorre?
Um estabelecimento adquire um produto com incidência de ICMS, por não ser consumidor final, e sim, um varejista ou produtor, ele possui direito à crédito deste ICMS a ser abatido do ICMS a recolher. No entanto, este produto compõe itens de cesta básica e em operação subsequente houve uma redução parcial da base de cálculo do ICMS.
Na entrada, a incidência foi integral, na saída, a incidência teve base reduzida. O STF diz que a empresa não poderia apropriar-se do crédito integral do ICMS.
Sendo assim, muitas empresas, inclusive grandes corporações como BRF, Carrefour e Grupo Pão de Açúcar são afetadas de forma milionária, sujeitas ao recolhimento a apropriação do crédito indevida. As secretárias da fazenda de diversos Estados, após esta decisão poderão dar continuidade aos processos de cobrança.
Referência: STF/ Mauro Negruni
Veja RE 635688
O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 aprovou o leiaute da Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte 2020 (DIRF 2020).
Clique aqui para fazer o download do leiaute DIRF 2020
#Layout DIRF 2020