Os Atos Declaratórios Executivos 8 e 9 de 5 de dezembro de 2018, trazem novas NCM´s que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. 

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ANEXO I

Código TIPI

DESCRIÇÃO

1212.99.10

Estévia (Ka’a He’?) (Stevia rebaudiana)

ANEXO II

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2707.50

– Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)

 

2707.50.10

Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários

0

2707.50.90

Outras

0

3105.30.00

– Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)

NT

3823.70.40

Cetílico

0

ANEXO III

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

3823.70.40

Ex 01 – Com características de ceras artificiais

15

ANEXO ÚNICO

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2909.19.20

Sevoflurano

0

3003.90.97

Sevoflurano

0

3004.90.97

Sevoflurano

0

5403.31

— De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro

 

5403.31.10

Crus ou branqueados

0

5403.31.90

Outros

0