Como anda o pagamento de impostos da sua empresa Marketplace? Será que não é possível ter uma economia fiscal e ganhar competitividade?
A solução de consulta Cosit divulgada hoje 30/10/2018, reflete muito à onda de Startups do momento: empresas de marketplace que, por meio de plataformas fazem o intermédio entre o consumidor e os fornecedores de mercadoria ou serviços.
O fator crítico fiscal é: recolher impostos sobre o total!! O pagamento é efetuado à startup, que por sua vez, faz o repasse dos valores recebidos descontando sua comissão. Se os tributos forem pagos sobre o valor da operação total, perde-se competitividade e os tributos tornam-se elevadíssimos. Agora, imagine pagar somente sobre a comissão… É isto que diz a solução de consulta abaixo.
Atenção empresário!!! É o seu caso? Corra atrás do seu contador, ele poderá te dar uma assistência melhor no assunto!
As soluções de consulta geralmente são analisadas por históricos de decisões já concedidas, por isso, vale à pena a empresa “marketplace” optante pelo simples estudar esta solução para uma grande economia fiscal
EMENTA: RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE INGRESSOS PARA PRODUTORES DE EVENTOS.
No Simples Nacional, a base de cálculo a ser oferecida à tributação pela empresa que vende ingressos para produtores de eventos é o valor da comissão que ela retém quando do repasse dos valores pertencentes a seus contratantes, não o total dos valores depositados pelas operadoras de cartão em sua conta bancária.
Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 1º
Art. 3º…
§ 1o
Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o
produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos
serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as
vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos
Ah, mas minha empresa não é de vendas de ingresso! Não tem problema, corra atrás mesmo assim! A solução de consulta mostra que sua resposta é baseada em um outro caso de empresa de serviços de táxi. É importante consultar o seu caso; não altere seus tributos sem verificar o procedimento correto.
Fiquem ligados para uma boa economia fiscal! A Taxshape está aqui para economizar legalmente!!
#Elisão Fiscal