Dicas e Notícias

Ajuste SINIEF 14/10 de 05 de julho de 2019 faz algumas alterações nas regras da NF-e e DANFE para setembro de 2019 e para janeiro de 2022. São elas: Sobre o GTIN: (entra em vigor no dia 01 do segundo mês subsequente ao publicação, ou seja, setembro de 2019) "VII ...

A MP 881 de 30 de abril de 2019, com o intuito de desburocratizar o trabalho e o empreendedorismo instituiu em sua DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, 10 direitos do cidadão para o desenvolvimento e crescimento econômico do País. I - Exclui a necessidade de alvará em atividades de ...

O eSocial tornou-se um sistema bastante burocrático, com informações aparentemente desnecessárias ao fisco ou bastante específicas para um determinado tipo de evento. Sua estrutura é enorme, e dá a impressão de que o governo deseja ser a própria folha de pagamento da empresa. Será que o Estado precisa de tanto ...

A PORTARIA SEPRT Nº 716, DE 04 DE JULHO DE 2019 dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial. Para os prazos que ainda estão por vir, o destaque do cronograma é para o 4o. grupo e para os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) - em ...

Confirmado pelo Presidente Jair Bolsonaro via Twitter e Instagram o fim da cobrança obrigatória do imposto sindical. "Apesar de o prazo para apreciação no Congresso da MP que trata do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical a empregados ter se encerrado na última quinta (27 de junho), o STF ...

Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial. A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial. A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte ...

Nos dias 16 a 19 de junho, houve uma reunião em Brasília sobre o eSocial para discutir as mudanças para a simplificação da plataforma. Uma obrigação que era para facilitar a comunicação das empresas no envio de informações de folha de pagamento ao Governo hoje são arquivos que exigem grandes ...

Publicado no DOU dia 27.06.2019 Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e. A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula primeira-A do Ajuste ...

A Receita Federal centralizou no Portal Aduana e Comércio Exterior as principais informações e acesso aos sistemas de Importação e Exportação de mercadorias: manuais de exportação DU-E, manuais de importação, Portal Siscomex, Classificação fiscal de mercadorias, manual do viajante, entre outros Clique Aqui para acessar o Portal Aduana e Comércio ...

A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre ...

Foi publicado o Guia Prático 3.0.2 com o leiaute 14 da EFD ICMS IPI válido a partir de janeiro de 2020. A Nota Técnica 2018.001 v 3.0 traz todas as mudanças do layout. Foram incluídos novos registros referentes às Informações complementares das operações de entrada e saída de mercadorias sujeitas ...

Foi publicado no Diário Oficial da União o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica modelo 66. De acordo com o Ajuste SINIEF 01/19 a "Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações ...

A Lei Complementar 168/2019 autoriza empresas optantes pelo Simples Nacional e excluídas em 2018 a retornar até 11 de julho de 2019 ao regime de forma retroativa a janeiro de 2018, desde façam a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo ...

Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: - Correção do erro de java no preenchimento do registro L210; - Correção de recuperação de contas da ECD no caso de uitlização do livro "B"; - Correção da regra de recuperação da conta padrão da Parte ...

O Distrito Federal publicou um tutorial de orientação ao preenchimento da EFD ICMS/ IPI exclusiva para o Distrito Federal com entrega obrigatória a partir de 01 de julho de 2019. Orientações exclusivas sobre o Bloco B entre outras Índice 1 - Orientações Gerais 1.01 – Perfil a ser Utilizado 1.02 ...

A partir de 1 de julho de 2019, a entrega da EFD ICMS-IPI passa a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal, exceto Simples Nacional: MEI e com receita inferior ao MEI. As normas foram aplicadas na PORTARIA Nº 192, DE 11 DE ...

Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos ...

Nesta sexta feira finaliza o prazo de entrega da ECD. Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. 1º A ECD será transmitida ao Sped até o último dia ...

Publicado em 27/05/2019 Publicada versão corretiva do PVA. Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD. Clique Aqui para baixar o validador ...

A Instrução Normativa 1894/2019 de 16/05/2019, publicada em 17/05/2019 no Diário oficial altera, a partir da publicação, algumas normas da Escrituração Contábil Digital (ECD). A obrigação da apresentação da ECD não se aplica "às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios ...

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas ...