Empresa de Segurança Privada tem regime de apuração Cumulativa do PIS/ COFINS

A Solução de Divergência no. 01, de 13 janeiro de 2021 concluiu que empresas de segurança privada de serviços particulares de vigilância, mesmo quando exerçam outras atividades, estão incluídas no regime de apuração cumulativa da PIS e da Cofins. Este questionamento foi levantado ao levar em consideração "uma prestação de ...
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DMED 2021: Programa Gerador já está disponível para download

O programa gerador da DMED 2021 já está disponível para download no site da Receita Federal. O Programa Dmed é multiexercício, ou seja, para a apresentação de Dmed relativa a anos-calendário anteriores (2015 a 2019), originais e retificadoras, também devem ser utilizados o PGD Dmed 2021 e o Leiaute Dmed ...
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ECD 2021: Programa 8.0.0 está disponível para download

Versão 8.0.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.0 do programa da ECD, com as atualizações referentes ao leiaute 9, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECD referentes ao ano-calendário 2020. A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais ...
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ECF: Validador 2021 versão 7.0.0 está disponível para download

Versão 7.0.0 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021.A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ...
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Indisponibilidade das escriturações do SPED de 31/10 a 1º/11/2020

Manutenção dos sistemas das escriturações ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020. Devido a manutenções, os sistemas das escriturações do SPED estarão indisponíveis a partir das 20h do dia 31/10/2020 até às 8h do dia 1º/11/2020. Agradecemos a compreensão. Gestão SPED Fonte: SPED ...
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Anexo XII Simples Nacional: Sublimite por Estado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 que inclui o Anexo XII referente aos Sublimites por Estado. Relação de sublimites adotados por estado ANO-CALENDÁRIO ESTADOS E SEUS SUBLIMITES (EM R$) 1.200.000,00 1.800.000,00 Sem sublimite 2007 2008 AC, AL, AP, ...
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ECF 2020: Versão 6.0.9 está disponível para download

Publicado em 28/09/2020 Versão 6.0.9 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação. 2 - Melhorias na execução do algortimo de recuperação da ECD, ...
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ECF 2020: versão 6.0.7 está disponível para download

Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos. 2 - Correção da regra do registro Y800, que só pode permitir arquivos ...
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Download: Tabelas do eSocial v2.5 -2020 em Excel está disponível

Para facilitar a vida dos nossos usuários disponibilizamos as tabelas do Anexo I do eSocial em Excel. As tabelas referem-se à versão 2.5 até a NT 18.2020 Faça o download das tabelas do eSocial em Excel 2020, clique aqui O cadastro é completo: Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores Tabela ...
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EFD ICMS IPI: O Guia Prático 3.0.4 e NT 2020.01 já estão disponíveis para download

Foram publicados o Guia Prático versão 3.0.4 da EFD ICMS/ IPI referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2021 e Nota técnica 2020.01 ( Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020) Acesse os links abaixo para download: NT_EFD ICMS IPI ...
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Prazos Prorrogados: Redução proporcional e de suspensão temporária de contrato de trabalho

O DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam aLei nº 14.020, de ...
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Prazo de entrega da e-Financeira 2020 é prorrogado

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 prorrogou o prazo de entrega/ transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para até o último dia útil do mês de outubro de 2020. Esta Instrução normativa tem caráter excepcional para o período. A e-Financeira é ...
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Simples Nacional: Extinção dos créditos tributários devidos

Foi publicada em 05 de agosto de 2020 a lei complementar que Lei Complementar 174/2020 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), mediante celebração de transação resolutiva ...
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ECF 6.0.6: Versão está disponível para download

Publicado em 28/07/2020 Versão 6.0.6 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do erro na importação no caso de ECF com situações especiais no ano-calendário 2020. 2 - Correção da regra de recuperação das ECD com alteração ...
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ECD: Versão 7.0.6 disponível para download

Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Melhoria do desempenho do programa na validação; 2 - Correção da mensagem de erro na validação do livro "R" com os seus livros auxiliares ("A" ou "Z"); e 3 - Correção do ...
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Novo: Consulta CNPJ com código de autenticidade

Receita Federal implanta novo modelo de consulta de CNPJ e situação cadastral "O novo modelo com código de autenticidade possibilita a consulta de seu conteúdo ao longo do tempo e contém, além de todas as informações já disponibilizadas ao público, os dados do representante e do quadro de sócios e ...
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Restituição do Imposto de Renda 2020: Lote Liberado

A consulta do 3o. lote de restituição do imposto de renda foi liberada nesta sexta-feira (24/07/2020). Segundo da Receita Federal, " o crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de contribuintes que ...
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DIRF 2021: Layout já está disponível para download

Foi publicado o Ato Declaratório COFINS 34/2020 que dispõe e aprova o layout do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de 2021 (PGD DIRF 2021) Clique aqui para fazer o download do layout da DIRF 2021 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 34, DE 08 ...
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Prazos de Entrega da ECD e ECF 2020 prorrogados – ano-calendário 2019

Por conta da pandemia, os prazos de entrega da ECD e da ECF neste ano de 2020 foram prorrogados. O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, referente ao ano-calendário de 2019, fica ...
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Prorrogação da ECF 2020

Publicado em 15/07/2020 ECF - Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de Janeiro a abril de 2020. Hoje, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a abril ...
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Redução e Suspensão de contrato de trabalho é prorrogado

Foi publicado DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 que prorroga os prazos dos acordos de redução e suspensão do contrato de trabalho entre trabalhadores e empresas. O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de trinta dias, ...
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