Dicas e Notícias

O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou, por meio da CGSN 151 de 11 de dezembro de 2019, o artigo 3o. da recém publicada CGSN 150/2109 que excluía algumas ocupações do MEI. Este comitê fez uma recomendação à sua secretaria-executiva que proponha "critérios objetivos para definição de quais ocupações se ...
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Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2) Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: SPED ...
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Está disponível o leiaute da DMed 2020, para a geração do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020). A declaração deve conter informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, ...
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A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho "verde e amarelo" no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019 e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias: 107 - Empregado ...
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Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST para o Grupo 1 (empresas com ...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou alterações nas regras do Simples Nacional para 2020. A RESOLUÇÃO CGSN Nº 150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 faz as seguintes alterações na Resolução 140/2018: Serão consideradas empresas em início de atividade aquela que se encontra em 60 dias da data de ...
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O Comitê Gestor do Simples nacional divulga os sublimites definidos pelos Estados de receita bruta acumulada auferida para fins de recolhimento de ICMS e ISS no ano-calendário de 2020. A Resolução CGSN no. 149 de 03 de dezembro de 2019 dispõe os sublimites de: I - de R$ 1.800.000,00 (um ...
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Foi publicada a Instrução Normativa 1915 de 27 de novembro de 2019 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário 2019 e situações especiais ocorridas em 2020 (DIRF 2020) e sobre o Programa Gerador da DIRF 2020 (PGD DIRF 2020). Estão obrigadas a ...
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Publicado em 28/11/2019 Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019. Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro de 2019, com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de ...
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Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições. Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M. Clique aqui para download. Fonte: SPED ...
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A Minuta do Manual da ECD 2020 - exercício 2019 já está disponível. A mudança principal em 2020 é o Bloco C: o contribuinte deverá recuperar o arquivo entregue da ECD do exercício anterior. Os registros do Bloco C não precisam ser importados, pois são preenchidos pelo próprio PGE do ...
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A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 902, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro dispõe sobre o fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil para as atividades de fabricação de papel moeda, de moeda metálica e de cadernetas de passaporte, de impressão de selos postais ...
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Publicado o PVA versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014. Está disponível a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020. http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd A versão 2.5.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2019. A ...
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A partir de 01 de janeiro de 2020, as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Por meio do eSocial, as empresas devem enviar as seguintes informações: I - data ...
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O SPED divulga as mudanças que ocorrerão no layout para 2020 na ECD e na ECF e deve publicar o manual de orientação até 30 de novembro de 2019. Alterações de Leiaute - ECD e ECF - AC 2019 As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ...
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A Tabela 4.3.16 de Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) foi atualizada para a versão 1.14. EFD Contribuições 4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019: Código Descrição do Produto NCM Início de Escrituração Mês/Ano Término de Escrituração Mês/Ano 100 MATÉRIAS-PRIMAS, ...
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Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: - Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de "n" contas contábeis para "n" contas referenciais nos registros K355 e K356.. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads ...
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Governo revoga o layout de versão 2.0 da EFD-REINF, previsto para entrar em operação em 2020. Por enquanto, continua vigente o layout versão 1.4 da EFD-REINF. Veja ato declaratório publicado no Diário Oficial da União em 14/10/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Revoga ...
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O Grupo de Trabalho criado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes publicado na Portaria 548 de 08 de outubro de 2019 deve elaborar proposta contendo minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres para a implementação do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O prazo para apresentação o relatório final ...
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As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020 2. Tabela do Bloco 0: Adição do registro 0900 3. Tabela do Bloco ...
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Sociedades Anônimas Fechadas publicarão gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), conforme Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019. A Central de Balanços estará disponível a partir do dia 14 de outubro de 2019 e não serão cobradas taxas para ...
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