Dicas e Notícias

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 esclarece para fins da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta) : "Entende-se por call center a atividade de cobrança, o atendimento e o suporte técnico ao consumidor, por meio de telefone." O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ...
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Está disponível o layout da LCDPR - Livro Caixa Digital do Produtor Rural versão 1.2 e seu manual de preenchimento, aprovado pelo ADE COPES no. 06 de 18 de setembro de 2019. Clique aqui para fazer o download: Leiaute 1.2 do LCDPR Manual de Preenchimento do LCDPR #LCDPR 2020 Fonte: ...
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A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita (testes): 08/10/2019 Ambiente de produção: 11/11/2019 A ...
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Após a retirada da Minuta do Leiaute da REINF versão 3.0, com o objetivo de não onerar ainda mais os contribuintes, foi publicada a minuta do Leiaute versão 2.1 com atualizações baseadas em seu leiaute atual e não mais uma nova estrutura que vinha na versão 3.0. Grande parte das ...
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Está disponível no Portal NF-e a Nota Técnica 2019.001 versão 1.20: Remoção da Regra 1C03-10 Correção na Descrição da Regra de Validação N12-90 Torna facultativas as regras N18-10 e N18-20 Criado novo Valor para o Campo N18 A implantação teste será disponibilizada até 26/08/2019 e em ambiente de produção em ...
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Decreto no. 9971 de 14 de agosto de 2019, reduz a alíquota de IPI para: Consoles e máquinas de jogos de vídeo (40%), partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra ...
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A Instrução Normativa 1906/2019 publicada em 14 de agosto, altera a obrigatoriedade da DCTFWeb para entidades ainda não enquadradas que deveriam iniciar sua entrega a partir de outubro de 2019. A nova data de entrega será publicada em norma específica. As empresas que já entregam o eSocial e/ou que já ...
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A minuta do leiaute da REINF 3.0 foi retirada para reavaliação em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019. O processo de simplificação do eSocial prevê o repasse das informação relacionadas à Receita Federal para a EFD-REINF, como por exemplo, as retenções de Imposto ...
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Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, que trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A presente Nota trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. 2. O Decreto nº 8.373 de 11 ...
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A medida provisória 892 de 05 de agosto de 2019 revoga a obrigação das empresas de publicarem seus balanços em jornais impressos. As publicações ordenadas por esta Lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da ...
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O Comitê Gestor do Simples Nacional incluiu na lista de empresas permitidas a enquadrarem no regime do Simples Nacional o motorista de aplicativo. A partir de agora, motoristas de Uber, 99 Táxi, Lady Driver, entre outros poderão fazer a opção pelo Simples Nacional Leia à integra: O Comitê Gestor do ...
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ANota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial . A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas ...
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Conforme prometido pelo Governo, está disponível a minuta da EFD-REINF versão 3.0 com mudanças significativa relacionadas à folha de pagamento e retenções de pessoa física. Acesse os leiautes: Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 - Anexo I - Tabelas Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 - Anexo ...
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Foi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Melhoria do desempenho das validações do programa; e - Atualização de regra de comparação de saldo final das contas da ECF anterior com saldo inicial das contas da ECF atual de erro para aviso. As versões ...
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Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: - Melhoria do desempenho das validações do programa; e - Atualização da regra de recuperação da ECD no caso de pessoas jurídicas com apuração trimestral e mudança de plano ...
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A partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) deverá entregar o arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A entrega do arquivo ...
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Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Fonte: SPED ...
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Como parte do processo de simplificação do eSocial, Receita Federal definiu que informações, que hoje estão no eSocial e são de interesse da RFB, serão tratadas pela REINF. O layout será divulgado em breve. A RFB é responsável pela "governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, ...
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Enquanto a simplificação do eSocial não vem, precisamos deixar o cadastro das tabelas do eSocial atualizadas. Para facilitar a vida dos nossos usuários disponibilizamos as tabelas do Anexo I do eSocial em Excel. As tabelas referem-se à versão 2.5 até a NT 14.2019 Faça o download das tabelas do eSocial ...
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O Portal eSocial publicou hoje uma matéria explicativa sobre o novo eSocial previsto para 2020: O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos ...
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O AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019 alterou a tabela B - CST ICMS e o CRT (código de regime tributário). O CRT (código de regime tributário) passa a ser o Anexo III com os seguintes códigos: CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT 1 - Simples Nacional ...
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