Dicas e Notícias

O governador João Doria e os secretários Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, e Gustavo Diniz Junqueira, da Agricultura e Abastecimento, assinaram nesta terça-feira, 29/1, no Palácio do Bandeirantes, decreto que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de produtos hortifrutigranjeiros estendendo o benefício às frutas ...
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A Instrução Normativa 1870/2019 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada ...
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, aInstrução Normativa RFB nº1870que trata da atualização da Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as regras de preços de transferência. A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações ...
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O eSocial publicou no dia 29/01/2019 os esquemas XSD revisados Nós temos o link direto do Portal do eSocial. Clique aqui para download dos esquemas XSD ...
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações efetuadas tem ...
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O eSocial orienta seus contribuintes a não entregarem o Certificado Digital de sua empresa para prestadores de serviços de contabilidade, administradores, entre outros com a finalidade de assinar os arquivos de envio do eSocial. O correto é fazer uma procuração eletrônica confiando o dever de praticar atos em seu interesse ...
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Na entrega deste ano de 2019 da ECD, exercício 2018, a novidade é um novo tipo de lançamento que poderá ser especificado no registro I200 (lançamentos contábeis) É o lançamento extemporâneo - Tipo X. O manual do layout 7 informa que o o lançamento Tipo X são lançamentos extemporâneos que ...
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A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário ...
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Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Registro D695: inclusão do Campo "COD_MOD" na chave do Registro. b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para "Se o ...
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Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) versão 6.0.0 referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. A partir da publicação desta versão do programa, não será mais possível transmitir ECD referentes ao ano-calendário 2018 ...
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Alguns dias após disponibilizar a versão 5.0.1, o SPED disponibilizou a versão 5.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro referente ao lançamento de origem informado no registro M010, referente aos leiautes 1 a 4. A versão 5.0.1 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para ...
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Para conferir maior SEGURANÇA JURÍDICA na interpretação e aplicação das leis; os textos legais trazem em seu bojo a RELAÇÃO DE UM NCM e sua respectiva APLICAÇÃO TRIBUTÁRIA (alíquota, isenção, suspensão, redução de base, regime de tributação, entre outros). Mas o que ocorre quando um NCM é extinto ou alterado ...
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Foi publicada a Nota Técnica 2018.005 da Nota Fiscal Eletrônica com inclusões de novas informações no layout da NF-e (e NFC-e) e no layout da DANFE. As alterações entram em ambiente teste até 25/02/2019 e em produção em 29/04/2019. As principais alterações são: Inclusão de novo grupo Z para identificação ...
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DECRETO Nº 9.682, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - ...
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Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019 Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao leiaute 5, que deve ser utilizado para a entrega das ECF do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.O programa está disponível no link ...
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Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019). Clique Aqui para download do DMed 2019 O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ...
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Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes ...
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Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). § 3º A informação relativa ao faturamento de venda de serviço, de intangível ou de operação que ...
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A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2019 (DIRF 2019) para download Clique Aqui para download no site da Receita Federal Ou nos links abaixo para download direto: Para Windows (32 bits): Dirf2019Win32v1.0.exe Para Windows (64 bits): Dirf2019Win64v1.0.exe Para Linux (bin ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 aprova o PGD DIRF 2019. O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019) será disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na internet, no endereço ...
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Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU), os Atos abaixo discriminados: A - Ato Declaratório Cofis nº 83/2018 - Dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Todas as alterações em relação ao leiaute 6 constam no anexo I do Manual. Principais ...
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