Novos anexos I e II da NBS e NEBS

A Portaria Conjunta 2000/18 substituirá o Anexo I e II da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) versão 2.0 aprovado em setembro de ...
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Ambiente de Teste do eSocial indisponível hoje 17/12/2018 (produção restrita)

O ambiente de Produção Restrita do eSocial ficará indisponível no dia 17/12/2018 no período das 08h00 às 18h00 para a migração da versão 2.4.x para 2.5. O eSocial orienta sobre a importância das empresas realizarem testes de suas aplicações e do próprio eSocial em relação a convivência de versões. A ...
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Publicada Instrução Normativa com atualizações de normas da ECD

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da ...
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Versão 3.1.0 da EFD Contribuições está disponível para download

O Programa Validador da EFD- Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) que disponibiliza o leiaute 5 para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2019 já está disponível para download. Sua utilização é obrigatória a partir de 01/01/2019 No site da Receita, estão disponíveis os validadores 3.0.1 ...
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Publicada Resolução CGSN 143/2018 com alterações do Simples Nacional

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL publicou alterações no Simples Nacional a partir de 1o. de janeiro de 2019. A principal alteração está no Anexo XI - Ocupações Permitidas ao MEI, que recebe novas ocupações e suprimem outras. Art. 3º No Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, ...
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Manual do Desenvolvedor da REINF versão 1.4

Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção ...
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Aprovada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018aprovou o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) versão 1.28 Veja as principais alterações aqui A versão 1.28 contempla também as alterações ...
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Receita Federal publica as regras para o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária)

A Instrução Normativa RFB Nº 1855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária. Conforme Art. 3º: O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos de que ...
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TIPI 2019: Receita Federal inclui novas NCM´s na Tabela TIPI a partir de 01/01/2019

Os Atos Declaratórios Executivos 8 e 9 de 5 de dezembro de 2018, trazem novas NCM´s que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. A TaxShape já disponibilizou a Tabela TIPI em Excel 2019 com as alterações para te deixar sempre atualizado. Clique Aqui ANEXO I ...
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Governo divulga a Minuta do Layout 5 da ECF 2019

O ECF 2019 – Ano-Calendário 2018 vem com novos registros, campos e aperfeiçoamento nas regras de validação. Trazemos para você um resumo dos novos registros e campos. As regras de validação são diversas e estão detalhadas na Minuta. Os novos registros são: K915- Justificativa para Divergências nas Contas Patrimoniais K935 ...
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Instrução Normativa 1853/2018 altera prazos da obrigatoriedade da DCTFWeb

A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: II - a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto: a) as que ...
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Publicada versão 1.28 do SPED Contribuições (EFD)

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1. Capítulo III - Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro ...
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CGeS aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial

RESOLUÇÃO CGES Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico ...
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O que são os registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980 do SPED Fiscal?

Estes registros são exclusivos para Pernambuco e entram em vigor em janeiro de 2019. Embora os demais estados não sejam obrigados a entregar, a TaxShape explica de forma rápida o seu conceito para que fiquem sempre antenados com os acontecimentos tributários do Brasil. O Governo do Estado de Pernambuco tem ...
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Decreto 9580/2018 regulamenta Imposto de Renda

Publicado no diário oficial em 23/11/2018 novo decreto regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de ...
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Receita Federal institui a CNO (Cadastro Nacional de Obras)

A partir de 21 de janeiro de 2019, todas as obras de construção civil devem ser cadastradas na CNO (Cadastro Nacional de Obras). A Instrução Normativa 1845 de 22 de novembro de 2018, entra em vigor a partir de hoje (23/11/2018) definindo normas e regras para o cadastro. A Receita ...
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Solução de Consulta 202/2018 diz que CPRB de Julho de 2017 é devida

Será que a sua empresa contribuiu para a CPRB corretamente em Julho de 2017? Com a solução de consulta 202/2018, muitas chegarão à conclusão que não. Ela informa que empresas que tiveram o benefício da CPRB finalizados pela MP 774/2017 deveriam recolher no período de apuração de Julho/2017 o INSS ...
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Receita Federal lança sala virtual do eSocial

A partir do dia 27 de novembro, todas as terças-feiras das 14h às 17h, representantes da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal responderão dúvidas ao vivo em seu novo ambiente virtual eSocial (Webinar). O ambiente virtual eSocial contará também cursos gratuitos, videoaulas, textos e palestras. Os cursos ...
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Publicada Nota Orientativa 2018.11 do eSocial – Período de alteração de versão (informação atualizada)

O eSocial esclarece em nota orientativa que após o início de vigência de uma nova versão do eSocial, haverá um período em que o eSocial aceitará, também, a versão anterior. "Nos momentos de implantação de nova versão, será possível que os ambientes de Produção Restrita e Produção permitam a convivência ...
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Publicada Nota Orientativa 2018.12 – Como alterar o CPF de um trabalhador no eSocial?

Com a entrada da versão do layout 2.5 do eSocial a partir de 21 de janeiro de 2019, o procedimento para alteração do CPF de um trabalhador desta nota técnica estará disponível. O CPF de um trabalhador é considerado chave em seus registros, no entanto, pode acontecer do trabalhador ter ...
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Novo layout do e-social versão 2.5

O comitê gestor do esocial aprovou a versão 2.5 do layout do e-social e será disponibilizado no portal do esocial. Leia na íntegra: RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 12/11/2018, seção 1, página 47) Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do ...
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