Lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira (6), a Lei Nº 14.020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que já estava em vigor desde abril por meio de Medida Provisória (MP-936). Conhecido como BEm, ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos ...
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ECF 6.0.5 disponível para download

Publicado em 08/07/2020 Versão 6.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 - Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos ...
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ECF 6.0.4 disponível para download

Versão 6.0.4 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 - Correção do erro na edição do registro 0000, que estava criando o registro W100 indevidamente; e 2 - Correção do relatório de impressão, que não estava trazendo as informações ...
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A tabela TIPI 2020 em excel foi atualizada

A tabela TIPI 2020 sofreu algumas atualizações nos últimos meses com alterações de descrições, novos códigos e exclusões de outros. A TaxShape está sempre preocupada em manter seus usuários atualizados e seus softwares de gestão, também. Seja qual for o seu software - Oracle, SAP, TOTVS, Mega, ou software contábil ...
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Download da PERD/COMP 6.9 está disponível

Art. 1º Fica aprovada a versão 6.9 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). § 1º A versão 6.9 do programa PER/DCOMP, de livre reprodução, estará disponível para download no sítio da RFB, no endereço http://receita.economia.gov.br, e deverá ser utilizada a partir de 1º ...
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Download da ECD versão 7.0.4 está disponível

Publicado em 30/06/2020 Publicada a versão 7.0.4 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: 1 - Melhoria do desempenho do programa na validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do ...
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EFD ICMS/IPI Download: PVA 2.6.8 já está disponível

Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade de informações no bloco G. Para download da versão, acesse o link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: SPED ...
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Simples Nacional: Prorrogação dos prazos de pagamento (COVID-19)

Em razão dos impactos da Pandemia do COVID-19 (coronavírus) foi publicada a Resolução CGSN 155 de 15 de maio de 2020 que prorroga os prazos de pagamento das parcelas e formalização da opção do Simples Nacional. O pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de arrecadação de ...
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Prorrogação da ECD 2020

O prazo de entrega da ECD 2020 (Escrituração Digital Contábil) referente ao ano-calendário 2019 foi prorrogado para 31 de julho de 2020. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações ...
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EFD Contribuições 2020: v 4.0.1 está disponível para download

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM (Java Virtual Machine) do PGE 5) Correção ...
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ECD Download: Versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital

Publicado em 23/04/2020 Publicada a versão 7.0.2 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:1 - Correção da regra de validação entre as contas dos livros principal e auxiliar. 2 - Correção da regra de comparação do registro ...
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PIS, COFINS e Contribuição previdenciária: Recolhimentos Prorrogados

As contribuições previdenciárias devidas pelas empresas relativas às competências março e abril de 2020, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente. Os prazos de recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...
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ECF: A versão 6.0.2 do programa está disponível

Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com a seguinte atualização: - Criação de nova funcionalidade para recuperação dos dados cadastrais da ECF anterior - ao clicar na opção "Criar", no menu "Arquivo" do programa, será possível selecionar uma ECF anterior, clicando no botão "Importar Dados Cadastrais" para ...
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MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE1º DE ABRIL DE 2020 como apoio ao enfrentamento da calamidade pública causada pelo coronavírus (COVID-19) A MP institui: I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II - a redução proporcional de jornada de trabalho e ...
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Prorrogado o pagamento de tributos do Simples Nacional

A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Com isso, ...
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EFD ICMS IPI Download: já está disponível o PVA 2.6.7

Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA - EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970. Para download da versão EFD ICMS IPI 2.6.7 , clique aqui e acesse o link clique aqui Fonte: SPED SPED 2020, EFD ICMS IPI 2020 ...
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ECD Download: A versão 7.0.1 já está disponível

Publicada a versão 7.0.1 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 - Correção do problema da recuperação da ECD com assinatura corrompida (informação do erro correto). 2 - Colocação da ECD em edição, pelo progama, após ...
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Validador ECF 2020: a versão 6.0.1 já está disponível

Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: - Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido; e - Correção da importação de arquivo da ECF do ano-calendário 2015, com Y800 preenchido. Clique aqui para acessar a área de downloads do ...
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Novo eSocial: Divulgado o layout da versão beta

Já está disponível o layout da versão beta do eSocial, a novidade é a simplificação da obrigação. "O trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma da prestação das informações. Veja os principais pontos da simplificação: Redução do ...
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Programa da Declaração IRPF 2020 já está disponível

A Receita Federal disponibilizou para download o Programada da Declaração de IRPF 2020, ano-calendário 2019. Quem é obrigado a Declarar? Pessoa física que em 2019: I - recebeu rendimentos tributáveis no ano superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); II ...
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Publicadas tabela de contribuição e reajuste dos benefícios do INSS 2020

Foi publicado no Diário Oficial o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e a tabela de contribuição de 2020. Os benefícios pagos serão reajustados a partir de 1o. de janeiro de 2020 em 4,48%. Aqueles que tiveram direito ao benefício a partir de 2019 serão reajustados de acordo com o ...
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