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Decreto no. 9971 de 14 de agosto de 2019, reduz a alíquota de IPI para: Consoles e máquinas de jogos de vídeo (40%), partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa (32%)…
Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal
Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) Correção de erro no campo COD_ITEM do registro 1011 3) Correção de erro crítico na inicialização do banco de dados do PGE 4) Atualização da versão da JVM (Java Virtual Machine) do PGE 5) Correção de erro de banco de…
A consulta do 3o. lote de restituição do imposto de renda foi liberada nesta sexta-feira (24/07/2020). Segundo da Receita Federal, ” o crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 88.420 contribuintes…
O prazo de entrega da ECD 2020 (Escrituração Digital Contábil) referente ao ano-calendário 2019 foi prorrogado para 31 de julho de 2020. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho…