Dicas e Notícias

Duimp é a declaração única de importação - Um novo processo que está em implementação no Portal do Comércio Exterior. Segundo o governo , a Duimp "envolverá uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente, integrada e harmonizada. Com a mudança, é ...
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Todos os contribuintes estão aguardando o fim da entrega da DIRF Anual que será substituída por um evento na EFD REINF. Quando isto ocorrer, haverá um bloco específico na REINF para a entrega das informações sobre as retenções (bloco Pagamentos Retenções - DIRF mensal) que serão feitas mensalmente. Este fim ...
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Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da EFD-REINF na competência de agosto 2018, ficando no status de em processamento por grande período de tempo, e receberam de retorno o erro "3395587205", devem enviar um novo evento R-2099 (ID diferente do evento rejeitado). Conforme nota orientativa ...
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Novos códigos de receita em vigor: Código de receita 5616 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) Código de receita 5583 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da e-Financeira. Leia na íntegra ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº ...
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Publicado em 17/09/2018 Publicada Nota Orientativa 03/2018 da EFD-Reinf que trata do evento de fechamento R-2099. Resumo: Ao enviar o R-2099 certificar-se de que recebeu o retorno dos totalizadores R-5011 (recibo da entrega da REINF). Somente após o recibo, os créditos tributários apurados serão migrados para a DCTFWeb. Na EFD-REINF, ...
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Foram aprovadas as novas versões (versão 2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outra Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). As versões anteriores serão revogadas. A portaria produz efeito ...
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SPED divulga nota orientativa aos Produtores Rurais com Isenção obrigados a entregar o REINF Para quem é? Produtor Rural Pessoa Jurídica com isenção (produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de ...
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Publicado em 11/09/2018 Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF. Além das melhorias evolutivas em relação à versão anterior, a maior mudança deste layout é a exclusão do evento R-2070. Este evento é referente às retenções na Fonte (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e foi desenvolvido para substituir ...
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Depois do susto de atender a obrigação do Bloco B tão em cima da hora, um alívio para a maioria dos contribuintes. O governo esclarece que o Bloco B do SPED Fiscal é destinado exclusivamente aos contribuintes de ISS do Distrito Federal. O Bloco B foi lançado no manual do ...
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Após ouvir diversas empresas sobre os prazos do eSocial, Governo amplia o prazo de entrega da 1a. fase para as empresas com faturamento de até 78 milhões e, consequentemente, prorroga o início da 2a. fase que iniciaria em setembro para 10 de outubro de 2018. Fonte: eSocial.gov.br ...
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TaxShape disponibiliza mais um utilitário para facilitar a vida de seus usuários: As tabelas excel do eSocial 2018. Clique Aqui para acessar as tabelas do eSocial em Excel Estas tabelas auxiliarão a carga inicial do esocial. Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores Tabela 02 - Financiamento da Aposent. Especial e ...
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Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, ...
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Foi publicada a versão 4.0.10 do programa da ECF, como melhorias na validação das regras de recuperação dos dados advindos da Escrituração Contábil Digital (ECD) ...
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Cansado de procurar informações sobre a Tabela de TIPI e não encontrar em nenhum lugar, o pessoal da TaxShape disponibilizou como utilitário a tabela TIPI em excel 2018 - atualizada até 08/2018 Clique aquipara acessar a tabela TIPI em excel ...
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A legislação nacional da NF-e foi alterada, permitindo a emissão para emitente Pessoa Física, identificado pelo seu CPF. Esta decisão atende uma demanda de algumas SEFAZ e uma demanda também dos Produtores Rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada à sua inscrição no CPF Foi publicada nota técnica 02.2018 para ...
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A nova tabela da desoneração da folha correspondente à CPRB - Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta entra em vigor em 01/09/2018. E sua vigência será até 2020. ( INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1812, DE 28 DE JUNHO DE 2018) Alguns ramos de atividade não fazem mais parte da tabela como: ...
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Publicada Lei sobre a proteção de dados pessoais A lei tem como objetivo "proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural" e suas regras passam a valer a partir de 2020. Até lá, normas serão estabelecidas em relação à adequação ...
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O último leiaute do SPED Fiscal número 13 vem com novas informações para aterrorizar os contribuintes!!! Publicado recentemente, esta nova versão está cheia de novidades e entra em vigor em janeiro de 2019. Uma delas é o Bloco B! Mas afinal, o que é o bloco B? É o novo ...
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Foi instituída a Nota Técnica EFD ICMS IPI 2018.001 com alterações no Leiaute 13 do SPED Fiscal publicado em Maio/2018. O novo leiaute entra em vigor em janeiro de 2019 e prevê inclusões consideráveis de informações na entrega do SPED Fiscal, como por exemplo, o Bloco B, novos registros no ...
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A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08. Os eventos R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir das 8h de 27/08/2018, data na qual a DCTFWeb já deverá estar operacional. Se houver fechamento dos eventos periódicos (envio do R-2099) com sucesso antes ...
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Publicado em 03/08/2018 Foram publicados no Diário Oficial da União os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 52 e 53, de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos Manuais de Orientação do Leiaute da ECF e ECD. Os Manuais foram atualizados devido à alteração das multas relativas ao Sped, após a ...
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