O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 aprova o Manual de Orientação do Layout 5 da ECF.
O layout 5 refere-se à entrega do ECF 2019 – ano calendário 2018

Segundo o SPED, as atualizações feitas em relação à versão disponibilizada em dezembro/2018 foram:

1 – Registro X300 – Operações com Exterior – Exportações: atualização de texto.

2 – Registro X320 – Operações com Exterior – Importações: atualização de texto.

Estas alterações estão detalhadas nas páginas 587 a 602 do manual ECF 2019

Leia na íntegra:

(Publicado(a) no DOU de 21/02/2019, seção 1, página 55) 

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR

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