Publicada a versão 5.0.5 do programa da ECF, substituindo a 5.0.4 que foi liberada neste mês de fevereiro.
A versão 5.0.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:
Fonte: SPED
Publicada Lei sobre a proteção de dados pessoais A lei tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” e suas regras passam a valer a partir de 2020. Até lá, normas serão estabelecidas em relação à adequação progressiva de bancos de dados…
A partir de 01 de janeiro de 2020, as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Por meio do eSocial, as empresas devem enviar as seguintes informações: I – data da admissão e número…
A Instrução Normativa 1870/2019 altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. Art. 1º…
Visando maior divulgação aos contribuintes, essa desativação da URL antiga da REINF será feita no dia 21/02/2019. Sendo que, o Web Service para consulta do evento de totalizações com o resultado do processamento do fechamento, deverá ser acessado através dos endereços abaixo: Ambiente de Produção: https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc Ambiente de Produção Restrita:https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc Lembrando que esses endereços não devem…