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O DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam aLei nº 14.020, de 6 de julho de 2020,…
Novas alterações no layout da NF-e – Versão 1.10
Publicada a Nota Técnica 2018.005 – versão 1.10 com alterações no layout da NF-e/ NFC-e. As alterações entram em ambiente teste até 25/02/2019 e em produção em 29/04/2019, juntamente com a Nota Técnica 2018.005 – versão 1.00. As alterações são: Criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 60 Criação de campos no…
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Instrução Normativa 1853/2018 altera prazos da obrigatoriedade da DCTFWeb
A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: II – a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto: a) as que constam como optantes pelo Simples…
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