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Publicada a Nota Técnica 2018.005 – versão 1.10 com alterações no layout da NF-e/ NFC-e. As alterações entram em ambiente teste até 25/02/2019 e em produção em 29/04/2019, juntamente com a Nota Técnica 2018.005 – versão 1.00. As alterações são: Criação de campo no Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 60 Criação de campos no…
Publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF 2019, em substituição à versão 5.0.5 Foi publicada a versão 5.0.6 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: – Correção do erro na recuperação do registro Y632, no caso de pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, quando há alteração, de um ano para outra, na…
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020). O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou…
O eSocial orienta seus contribuintes a não entregarem o Certificado Digital de sua empresa para prestadores de serviços de contabilidade, administradores, entre outros com a finalidade de assinar os arquivos de envio do eSocial. O correto é fazer uma procuração eletrônica confiando o dever de praticar atos em seu interesse. Nota Orientativa 14/2019 Leia…
Publicado em 19/06/2018 Será disponibilizada no dia 21/06/2018 a versão 3.0.0 do programa da EFD-Contribuições.Considerando que a nova versão 3.0.0 além de melhorias no programa, contempla o novo leiaute 4 para validação da escrituração referente aos fatos geradores a partir de 01/06/2018, deve a pessoa jurídica observar as seguintes orientações: 1. É recomendável a pessoa…
Foi publicada em 05 de agosto de 2020 a lei complementar que Lei Complementar 174/2020 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), mediante celebração de transação resolutiva de litígio aos créditos…