A Nota de Documentação Evolutiva – NDE tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.

As datas de implantação nos ambientes de produção restrita e produção serão divulgadas oportunamente.
3. Leiautes, Tabelas e Regras de validação referentes às alterações

• Leiautes: Anexo I da NDE nº 03/2019. • Tabelas: Anexo II da NDE nº 03/2019. • Regras de validação: Anexo III da NDE nº 03/2019.

Clique aqui e faça o download da NDE 03/2019

 

Fonte: eSocial

Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

 Este terceiro grupo deve prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador, em primeira fase. 

E a partir do dia 10 de abril de 2019, na segunda fase, os empregadores passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.

Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir a maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.

 

Referência: eSocial