Os Atos Declaratórios Executivos 8 e 9 de 5 de dezembro de 2018, trazem novas NCM´s que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019.
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ANEXO I
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Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
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1212.99.10 |
Estévia (Ka’a He’?) (Stevia rebaudiana) |
ANEXO II
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Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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2707.50 |
– Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86) |
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2707.50.10 |
Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários |
0 |
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2707.50.90 |
Outras |
0 |
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3105.30.00 |
– Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) |
NT |
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3823.70.40 |
Cetílico |
0 |
ANEXO III
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Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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3823.70.40 |
Ex 01 – Com características de ceras artificiais |
15 |
ANEXO ÚNICO
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Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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2909.19.20 |
Sevoflurano |
0 |
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3003.90.97 |
Sevoflurano |
0 |
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3004.90.97 |
Sevoflurano |
0 |
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5403.31 |
— De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro |
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5403.31.10 |
Crus ou branqueados |
0 |
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5403.31.90 |
Outros |
0 |
