Ao enviar uma declaração ao Governo, muitos validadores exigem a instalação do ReceitaNet, como por exemplo para enviar a DIRPF – Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
“O Receitanet é o serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas. Este serviço cria um canal interativo de comunicação, eficiente e seguro, entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB para o cumprimento de suas obrigações tributárias, facilitando e incentivando o exercício da cidadania.”
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De acordo do a Receita Federal, os programas listados abaixo necessitam do Receitanet para fazer enviar informações ao Governo:
Declarações/Arquivos de Pessoas Físicas
- DIRPF – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva – 2015 a 2018.
- DIRPF- Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva – 2014, apenas para quem não teve antecipação de imposto ( sem: retenção na fonte, pagamentos de carnê-leão e imposto complementar).
- DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- PER/DCOMP – Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
Declarações/Arquivos de Pessoas Jurídicas
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- CPMF – Declarações da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira
- CPMF – Medidas Judiciais
- CPMF – Mensal
- CPMF – Trimestral – Fatos Geradores até o 3º trimestre de 2006
- CPMF – Trimestral – Fatos Geradores a partir do 4º trimestre de 2006
- CPMF – Não Incidência – Ano Calendário até 2005
- CPMF – Não Incidência – Ano Calendário a partir de 2006
- Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
- DBF – Declaração de Benefícios Fiscais
- DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido
- DCRE – Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- DCTF Semestral – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
- Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
- Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
- Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
- DIPJ – Declaração de Informações Econômico – Fiscais da Pessoa Jurídica
- Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural
- Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
- DOI – Declaração Sobre Operações Imobiliárias
- DPSN – Declaração de Pendências do Simples Nacional
- DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
- DSPJ – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas)
- ECD – Escrituração Contábil Digital
- ECF – Escrituração Contábil Fiscal
- PER/DCOMP – Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
- Audin – Sistema de Auditorias Internacionais
- SVA – Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais
Mais informações sobre o ReceitaNet: http://receita.economia.gov.br/programas-para-download/receitanet/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas
Referências: Receita Federal
#Receitanet 2019 #DIRPF 2019