Disponibilização da versão 3.0.0 do PVA da EFD Contribuições

–          Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue:

• Documentos Fiscais de Entrada:
  • D100 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
  • D100 – o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.
• Documentos Fiscais de Entrada:
  • D200 – Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
  • D200 – o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.

–          Inclusão do novo registro no Bloco C, o C400 – Cupom Fiscal Eletrônico CF-e ECF, modelo 60.

–          Alteração no  Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito,para liberar  as PJ’s de lucro presumido, com exceção daquelas que distribuem lucros isentos, da obrigação de preenchimento do campo de conta contábil nos blocos em que aparece.

– Outras atualizações de regras e de programa.

Observação: Não faz parte desse leiaute as futuras alterações no Bloco M (apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), anunciadas na Nota Informativa publicada em 10/04/2018.