MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 7 DA ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL DIGITAL (ECD) – revisado em 20/02/2019
Capítulo 2 –Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECD
2.1. Introdução……………………………………………………………………………………………………… 38
2.2. Características do Arquivo…………………………………………………………………………………………………………………………………. 38
2.3. Regras Gerais de Preenchimento………………………………………………………………………………………………………………………. 39
2.3.1. Formato dos Campos………………………………………………………………………………………………………………………………….. 39
2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C)………………………………………………….. 39
2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais…………………………………………….. 39
2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data……………………………………………. 39
2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período………………………………………. 40
2.4. Códigos de Identificação……………………………………………………………………………………………………………………………………. 40
2.5. Tabelas Externas……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 41
2.6. Tabelas Internas………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 41
2.7. Tabelas Intrínsecas ao Campo…………………………………………………………………………………………………………………………… 41
2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurídica…………………………………………………………………………………………………………. 42
Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECD
2.1. Introdução
A empresa deverá gerar o arquivo da ECD com recursos próprios. O arquivo será obrigatoriamente submetido ao PGE do Sped Contábil para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
A partir da versão 3.X e atualizações posteriores também é possível o preenchimento da ECD no próprio PGE do Sped Contábil, em virtude da funcionalidade de edição de campos.
2.2. Características do Arquivo
O arquivo a ser importado para o PGE do Sped Contábil deve ser no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais
como EBCDIC.
Ademais, o arquivo possui organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro.
Exemplo: Seja a estrutura hipotética de um arquivo com registros organizados hierarquicamente nos moldes da ECD, conforme abaixo:
Registro 10 – Nível Hierárquico 1
Registro 20 – Nível Hierárquico 1
Registro 30 – Nível Hierárquico 2
Registro 40 – Nível Hierárquico 3
Registro 50 – Nível Hierárquico 3
Registro 60 – Nível Hierárquico 2
Registro 70 – Nível Hierárquico 1
Há três registros pais: 10, 20 e 70.
Os registros 10 e 70 não têm filhos.
O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60.
O registro 30, filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50.
Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável.
A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros.
Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador “|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da
Tabela ASCII). O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou
alfanuméricos.
Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador “|” (Pipe), os caracteres
“CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed) correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha”, respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):
1o 2o 3o
4o
REG NOME CNPJ IE
|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF
|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF
Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo ou nulo ou null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere “|” (Pipe) delimitador de campo.
Exemplos (conteúdo do campo):
Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda. => |José da Silva & Irmãos Ltda|
Campo numérico: 1234,56 => |1234,56|
Campo numérico ou alfanumérico vazio => ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha):
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha):
||CRLF
2.3. Regras Gerais de Preenchimento
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.
2.3.1. Formato dos Campos
ALFANUMÉRICO: Representados por “C” – Todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|” (Pipe
ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).
NUMÉRICO: Representados por “N” – Algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII e o caractere “,” (vírgula: caractere 44 da
tabela ASCII).
2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C)
Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.
Exemplo:
|
COD_INF |
C |
– |
|
TXT |
C |
65.536 |
2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numéricos (N) com Casas Decimais
Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.”; “-” ou “%”), devendo
a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII).
Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo.
Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.
Exemplos (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):
$1.129.998,99 => |1129989,99|
1.255,42 => |1255,42|
234,567 => |234,567|
10.000 => |10000|
10.000,00 => |10000| ou |10000,00|
17,00% => |17,00| ou |17|
18,50% => |18,5| ou |18,50|
30 => |30|
1.123,456 Kg => |1123,456|
0,010 litros => |0,010|
0,00 => |0| ou |0,00|
0 => |0|
Campo Vazio => ||
2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Data
Devem ser informados conforme o padrão “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”; “/”;
“-“; etc.), onde:
dd = dia
mm = mês
aaaa = ano com 4 dígitos
Exemplos (data):
01 de Janeiro de 2018 => |01012018|
11.11.2011 => |11112011|
21-03-1999 => |21031999|
09/08/04 => |09082004|
campo vazio => ||
2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numéricos (N) que Representam Período
Devem ser informados conforme o padrão “mmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”; “/”;
“-“; etc.), onde:
mm = mês
aaaa = ano com 4 dígitos
Exemplos (período):
Janeiro de 2018 => |012018|
11.2011 => |112011|
03-1999 => |031999|
08/04 => |082004|
campo vazio => ||
2.4. Códigos de Identificação
Os códigos de identificação são campos numéricos ou alfanuméricos onde é necessário registrar CNPJ, CPF, CEP, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, dentre outros.
Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda.
As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”; “/”; “-“; etc.) não devem ser informadas. Os campos
numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.
Exemplo (códigos de identificação numéricos com indicação de tamanho):
|
CNPJ |
N |
014 |
|
CPF |
N |
011 |
|
NIRE |
N |
011 |
|
CEP |
N |
008 |
CNPJ: 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|
CNPJ: 000.456.789/0001-10 =>
|000456789000110|
CPF: 882.440.449-40 => |88244044940|
CPF: 002.333.449-40 => |00233344940|
Campo Vazio => ||
Exemplos (códigos de identificação alfanuméricos):
|
IE |
C |
– |
|
IM |
C |
– |
IE: 129.876.543.215-77 => |12987654321577|
IE: 04.123.123-7 => |041231237|
IM: 876.543.219-21 => |00087654321921|
Campo Vazio => ||
Nos campos onde é necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (Número do documento de arrecadação, número do processo, etc.) deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (Tais como: “.”; “/”; “-“, etc.).
Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):
|
NUM_DA |
C |
– |
|
NUM_PROC |
C |
– |
Documento de arrecadação: 98.765-43 => |98.765-43|
Documento de arrecadação: A1B2C-34 => |A1B2C-34|
Autenticação do documento de arrecadação: 001-1234/02120512345 => |001-234/02120512345|
Número do processo: 2002/123456-78 => |2002/123456-78|
Campo Vazio => ||
2.5. Tabelas Externas
São tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos são necessários à elaboração do arquivo digital. Deverão seguir a codificação
definida pelo respectivo órgão regulador.
Exemplo: Tabela de Municípios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
2.6. Tabelas Internas
São as tabelas necessárias para a elaboração do arquivo a ser utilizado no PGE do Sped Contábil e estão relacionadas em ato publicado pelo Sped.
Exemplo: Registro 0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária
Campo 11: Indicador de Situação Especial (IND_SIT_ESP)
|
Código |
Descrição |
|
1 |
Cisão |
|
2 |
Fusão |
|
3 |
Incorporação |
|
4 |
Extinção |
|
5 |
2.7. Tabelas Intrínsecas ao Campo
Constam no leiaute do arquivo e são o seu domínio (conteúdos válidos para o campo). As referências a estas tabelas seguirão a codificação
definida no respectivo campo.
Exemplo:
|
IND_MOV |
Indicador 0- Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados |
2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurídica
São as tabelas em que o código a ser utilizado é de livre atribuição pela pessoa jurídica e tem validade apenas para o arquivo informado, não podendo ser duplicado (código) e nem atribuído a descrições diferentes, obedecida a chave indicada no leiaute de cada registro.
É facultativa a inclusão da máscara no próprio código, exceto quando necessária para a sua perfeita identificação (Exemplo: Discriminar entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a inclusão é obrigatória). Para cada código utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurídica.
Exemplo: Registro I075 – Tabela de Histórico Padronizado
Campo 01 – Tipo do Registro (I075)
Campo 02 – Código do Histórico Padronizado – Alfanumérico (C) de até 255 caracteres – criado pela pessoa jurídica.
Campo 03 – Descrição do Histórico Padronizado – Alfanumérico (C) de até 255 caracteres – criado pela pessoa
jurídica.