Capítulo 3 e Bloco J: Manual de Orientação da ECD – layout 7

Bloco J: Demonstrações Contábeis…………………………………………………………………………………………………………………….. 139

Registro J001: Abertura do Bloco J……………………………………………………………………………………………………………….. 139

Registro J005: Demonstrações Contábeis………………………………………………………………………………………………………. 140

Registro J100: Balanço Patrimonial……………………………………………………………………………………………………………….. 142

Registro J150: Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)…………………………………………………………………… 148

Registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL – Demonstração
de Mutações do Patrimônio Líquido………………………………………………………………………………………………………………………………………… 153

Registro J215: Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos
Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido………………………………………………………………………………………………………………………………………… 156

Registro J800: Outras Informações………………………………………………………………………………………………………………… 157

Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD………………………………………………………. 159

Registro J900: Termo de Encerramento…………………………………………………………………………………………………………. 162

Registro J930: Signatários da Escrituração…………………………………………………………………………………………………….. 164

Registro J932: Signatários do Termo de Verificação para
Fins de Substituição da ECD………………………………. 170

Registro J935: Identificação dos Auditores Independentes……………………………………………………………………………. 173

Registro J990: Encerramento do Bloco J……………………………………………………………………………………………………….. 174

Bloco J: Demonstrações Contábeis

 

Quando o campo de identificação de moeda
funcional – IDENT_MF (campo 19) – do registro 0000 for igual a “S” (Sim), os
campos já existentes nos registros I155, I157, I200, I250, I310 e I355 deverão
ser preenchidos com os valores baseados em moeda nacional, atendendo ao
disposto nos artigos 286 e 287 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. A
escrituração em moeda funcional deverá compor todos os livros contábeis, sejam
principais ou auxiliares. Consequentemente, os valores do bloco J serão
verificados pelo programa da ECD, por meio dos códigos de aglutinação,
considerando os valores baseados em moeda nacional dos registros do bloco I, quando não houver informação de moeda nacional
na ECD. Quando houver identificação de moeda funcional, o contrário ocorre.
A verificação é efetuada pelos valores em moeda funcional, ou seja, em função
dos campos auxiliares criados para a informação dos valores em moeda funcional.

Registro J001: Abertura do Bloco J

 

O registro J001 abre o bloco J e indica se
há ou não há dados informados no bloco.

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: Um por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ:
Verifica se o registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave
“J001” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos: não há.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J001|0|

Campo 01 – Tipo de Registro: J001

Campo 02 – Indicador de Movimento: 0 (bloco
com dados informados)

 

 

Registro J005: Demonstrações Contábeis

 

As demonstrações contábeis serão exibidas de acordo
com a ordem dos códigos de aglutinação, considerando a estrutura hierárquica
informada (níveis das contas).

 

Pelo registro I052 – Indicação dos Códigos de
Aglutinação – é feita uma correlação entre as linhas das demonstrações
contábeis com as contas analíticas do Plano de Contas (registro I050).

 

O PGE do Sped Contábil totaliza os registros de saldos
periódicos (registro I155), na data do balanço, com base no código de
aglutinação (registro I052). O valor assim obtido é confrontado com as
informações constantes do Balanço Patrimonial (registro J100). O mesmo
procedimento é adotado para conferência dos valores lançados na Demonstração
dos Resultados (registro J150) e para a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados (DLPA)/Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (registros
J210 e J215). Em relação à Demonstração do Resultado do Exercício (registro J150),
os valores totalizados são obtidos dos saldos das contas de resultado antes do
encerramento (registro I355).

 

 

 

I – Observações:

 

Registro facultativo

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

Campo
05 (CAB_DEM) – Cabeçalho das Demonstrações: preencher somente
quando “ID_DEM” (Campo 04) for igual a “2” (Demonstrações consolidadas ou de
outras pessoas jurídicas).

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III – Regras de Validação do Registro:

REGRA_REGISTRO_OBRIGATORIO_J005_FIM_EXERCICIO: Quando a data de
encerramento do exercício social – DT-EX-SOCIAL (Campo 12) – do registro I030
for maior ou igual que a data de inicial das informações contidas no arquivo –
DT_INI (Campo 03) – do registro 0000 e menor ou igual que a data final das
informações contidas no arquivo – DT_FIN (Campo 04) – do registro 0000 e o
indicador da forma de escrituração contábil – IND_ESC (Campo 02) – do registro
I010 for igual a “G”, “R” ou “B”, deverão existir, no mínimo, um registro
J005, cuja data final das demonstrações contábeis – DT_FIN (Campo 03) –  seja
igual a data de encerramento do exercício social – DT-EX-SOCIAL (Campo 12) – do
registro I030, um registro J100 (Balanço Patrimonial) e um registro J150
(Demonstração do Resultado do Exercício). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped
Contábil gera um erro.

 

REGRA_PERIODO_SUP_UM_ANO:
Verifica se o período entre a data inicial das demonstrações
contábeis – DT_INI (Campo 02) – e a data final das demonstrações contábeis –
DT_FIN (Campo 03) – é superior a um ano. Se a situação ocorrer, o PGE do Sped
Contábil gera um aviso.

 

REGRA_ENC_OBRIGATORIO: Se
a identificação das demonstrações – ID_DEM (Campo 04) – for igual a “1”
(Demonstrações contábeis do empresário ou sociedade empresária a que se refere
a escrituração), se a data inicial das demonstrações contábeis – DT_INI (Campo
02) – for maior ou igual que a data inicial das informações contidas no arquivo
– DT_INI (Campo 03) do registro 0000 – e for menor ou igual que a data final
das demonstrações contábeis – DT_FIN (Campo 03), que também deve ser menor ou
igual que a data final das informações contidas no arquivo – DT_FIN
(Campo 04) do registro 0000, e se o registro J005 possui registros filhos J100
e J210, deve existir um registro I350 com data de apuração do resultado –
DT_RES (Campo 02) – igual à data final das demonstrações contábeis –
DT_FIN (Campo 03). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se a
data inicial das demonstrações contábeis – DT_INI (Campo 02) – foi preenchida
com a data igual ou anterior à data final da escrituração – DT_FIN (Campo 04 do
registro 0000). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_DT_INI_MAIOR_DT_FIN:
Verifica se a data inicial das demonstrações contábeis –
DT_INI (Campo 02) – é menor ou igual à data final das demonstrações contábeis –
DT_FIN (Campo 03). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_DATA_ANTIGA:
Verifica se a data informada no campo data
inicial das demonstrações contábeis – DT_INI (Campo 02) – é superior a
01/01/1980. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_CAB_DEM_OBRIGATORIO:
Campo obrigatório quando a identificação das demonstrações –
ID_DEM (Campo 04) – for igual a “2” (Demonstrações consolidadas ou de outras
pessoas jurídicas). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_DATA_ANTIGA:
Verifica se a data informada no campo data
final das demonstrações contábeis – DT_FIN (Campo 03) – é superior a
01/01/1980. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J005|01012015|31012015|1||

Campo 01 – Tipo de Registro: J005

Campo 02 – Data Inicial das Demonstrações
Contábeis: 01012015 (01/01/2015)

Campo 03 – Data Final das Demonstrações
Contábeis: 31012015 (31/01/2015)

Campo
04 – Identificação
das Demonstrações: 1 (Demonstrações Contábeis do Empresário ou da Sociedade
Empresária a que se Refere a Escrituração)

Campo 05 – Cabeçalho das Demonstrações: não
há.

 

Registro J100: Balanço Patrimonial

 

Neste registro deve ser informado o
Balanço Patrimonial da pessoa jurídica a partir dos códigos de aglutinação
informados no registro I052. O nível de detalhamento das demonstrações
contábeis é de responsabilidade exclusiva pessoa jurídica. Os registros devem
ser gerados na mesma ordem em que devem ser visualizados.

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório quando o registro
J005 for preenchido.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

Campo 02 (COD_AGL) – Código de Aglutinação
das Contas Atribuído pela pessoa jurídica: Devem ser informados códigos para
todas as linhas nas quais exista valor.

 

Campo 05 (DESCR_COD_AGL) – Descrição do
Código de Aglutinação: A definição da descrição, função e funcionamento do
código de aglutinação são prerrogativa e responsabilidade da pessoa jurídica.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_SOMA_DAS_PARCELAS_BALANCO_INI: Verifica, para cada registro J100 com o
campo indicador do tipo de código de aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 03) –
igual a “T” (Totalizador), se o valor inicial – VL_CTA_INI (Campo 08) – é igual
ao somatório dos valores iniciais de todos os registros J100, considerando o
indicador de saldo inicial – IND_DC_CTA_INI (Campo 09) –, cujo campo código de
aglutinação superior – COD_AGL_SUP (Campo 06) – é igual ao código de aglutinação
– COD_AGL (Campo 02) – do registro J100 totalizador. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_SOMA_DAS_PARCELAS_BALANCO_FIN: Verifica, para cada registro J100 com o
campo indicador do tipo de código de aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 03) –
igual a “T” (Totalizador), se o valor final – VL_CTA_FIN (Campo 10) – é igual
ao somatório dos valores finais de todos os registros J100, considerando o
indicador de saldo final – IND_DC_CTA_FIN (Campo 11) –, cujo campo código de
aglutinação superior – COD_AGL_SUP (Campo 06) – é igual ao código de
aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – do registro J100 totalizador. Se a regra não
for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_ATIVO_PASSIVO_INI: Verifica se o valor inicial – VL_CTA_INI
(Campo 08), quando o indicador de grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 06) –
for igual a “A” (Ativo); e o nível do código de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo
04) – for igual a “1”, é igual ao valor inicial – VL_CTA_INI (Campo 08) –
quando o indicador de grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 06) – for igual a
“P” (Passivo e Patrimônio Líquido); e o nível do código de aglutinação –
NIVEL_AGL (Campo 04) – for igual a “1”; considerando os indicadores de saldo
inicial – IND_DC_CTA_INI (Campo 09). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped
Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_ATIVO_PASSIVO_FIN: Verifica se o valor final – VL_CTA_FIN
(Campo 10), quando o indicador de grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 06) –
for igual a “A” (Ativo); e o nível do código de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo
04) – for igual a “1”, é igual ao valor final – VL_CTA_FIN (Campo 10) – quando
o indicador de grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 06) – for igual a “P”
(Passivo e Patrimônio Líquido); e o nível do código de aglutinação – NIVEL_AGL
(Campo 04) – for igual a “1”; considerando os indicadores de saldo final –
IND_DC_CTA_FIN (Campo 11). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil
gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_DUPLICIDADE:
Verifica se o registro não é duplicado considerando a chave
código de aglutinação das contas – “COD_AGL” (Campo 02) –, quando o campo tiver
algum conteúdo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_BALANCO_SALDO_INI:
Verifica se o somatório do saldo inicial –
VL_CTA_INI (Campo 08) – das linhas com indicador de código de aglutinação –
IND_COD_AGL (Campo 02) – igual a “D” (Detalhe) e indicador de grupo do balanço
– IND_GRP_BAL (Campo 05) – igual “A” (Ativo); é igual ao somatório do saldo
inicial – VL_CTA_INI (Campo 08) – das linhas com indicador de código de
aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 02) – igual a “D” (Detalhe” e indicador de
grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 05) – igual a “P” (Passivo e Patrimônio
Líquido), considerando os indicadores de situação de saldo inicial – IND_DC_CTA_INI
(Campo 09). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_BALANCO_SALDO_FIN:
Verifica se o somatório do saldo final –
VL_CTA_FIN (Campo 10) – das linhas com indicador de código de aglutinação –
IND_COD_AGL (Campo 02) – igual a “D” (Detalhe) e indicador de grupo do balanço
– IND_GRP_BAL (Campo 05) – igual “A” (Ativo); é igual ao somatório do saldo
final – VL_CTA_FIN (Campo 10) – das linhas com indicador de código de
aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 02) – igual a “D” (Detalhe” e indicador de
grupo do balanço – IND_GRP_BAL (Campo 05) – igual a “P” (Passivo e Patrimônio
Líquido), considerando os indicadores de situação de saldo final – IND_DC_CTA_FIN
(Campo 11). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_BALANCO_SALDO_INI:
Verifica, quando a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) –
do registro 0000 seja igual a “N” (Não),  se o valor inicial – VL_CTA_INI (Campo 08) – das
contas de maior detalhamento do Balanço Patrimonial  – IND_COD_AGL (Campo 03) =
“D” (Detalhe) – , considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é
igual ao valor do saldo inicial calculado pelo programa para o mesmo código de
aglutinação informado no registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_VALIDA_BALANCO_SALDO_INI_MF:
Verifica, quando a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) –
do registro 0000 seja igual a “S” (Sim), se o valor inicial – VL_CTA_INI (Campo 08) – das
contas de maior detalhamento do Balanço Patrimonial  – IND_COD_AGL (Campo 03) =
“D” (Detalhe) – , considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é
igual ao valor do saldo inicial calculado pelo programa para o mesmo código de
aglutinação informado no registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um aviso.

 

 

REGRA_VALIDA_BALANCO_SALDO_FIN:
Verifica, quando a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) –
do registro 0000 seja igual a “N” (Não),  se o valor final – VL_CTA_FIN (Campo 10) – das
contas de maior detalhamento do Balanço Patrimonial  – IND_COD_AGL (Campo 03) =
“D” (Detalhe) – , considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é
igual ao valor do saldo final calculado pelo programa para o mesmo código de
aglutinação informado no registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_BALANCO_SALDO_FIN_MF:
Verifica, quando a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) –
do registro 0000 seja igual a “S” (Sim),  se o valor final – VL_CTA_FIN (Campo 10) – das
contas de maior detalhamento do Balanço Patrimonial  – IND_COD_AGL (Campo 03) =
“D” (Detalhe) – , considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é
igual ao valor do saldo final calculado pelo programa para o mesmo código de
aglutinação informado no registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_I052:
Verifica, quando existe algum registro
filho J100 com indicador de código de aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 03) –
igual a “D” (Detalhe), se existe um registro I052 com o mesmo código de
aglutinação, cujo registro I050 tenha o campo indicador do tipo de conta –
IND_CTA (Campo 04) do registro I050 – igual a “A” (Analítica). Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_EXISTE_NOTA_EXPLICATIVA:
Verifica, quando existir, pelo menos, um
registro J100 com o campo referência à numeração das notas explicativas
relativas às demonstrações contábeis – NOTA_EXP_REF (Campo 12) – preenchido –
se existe um registro J800 com o campo tipo de documento TIPO_DOC (Campo 02) do
registro J800 – igual a “010 – Notas Explicativas”, “011 – Relatório da
Administração”, “012 – Parecer dos Auditores” ou “999 – Outros”. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_I052_MESMO_GRUPO:
Verifica se a natureza da conta informada
no registro I050 – COD_NAT (Campo 03) do registro I050 –, relacionada a código
de aglutinação informado no registro I052 e constante no registro J100,
corresponde ao grupo de contas que devem existir no registro J100 (Ativo,
Passivo ou Patrimônio Líquido). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil
gera um erro.

 

IV – Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_COD_AGL_IGUAL_COD_AGL_SUPERIOR:
Verifica se o código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) – é diferente do código de aglutinação de nível superior –
COD_AGL_SUP (Campo 05) – quando nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é
maior que “1”. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_MAIOR_QUE_ZERO:
Verifica se o valor informado no campo
nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é maior que zero. Se a regra não
for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_NIVEL_AGL:
Verifica se o código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) é totalizador – IND_COD_AGL (Campo 03) igual a “T” – quando
nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é igual a “1”. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_SUP_OBRIGATORIO:
Verifica se o código de aglutinação de
nível superior – COD_AGL_SUP (Campo 05) – foi informado quando nível de
aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é maior que “1”. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_DE_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO: Aplica as seguintes regras quando o nível de aglutinação – NIVEL_AGL
(Campo 04) – é maior que 1:

 

REGRA_CODIGO_AGL_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO:
Verifica, para todo código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) –, se o código de aglutinação de nível superior informado –
COD_AGL_SUP (Campo 05) é totalizador – IND_COD_AGL (Campo 03) igual a “T”. Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

 

 

REGRA_NIVEL_AGL_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO:
Verifica, se o código de aglutinação do
registro correspondente ao código de aglutinação superior do registro lido
possui um nível de aglutinação maior que o nível de aglutinação do registro
lido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_NAO_SE_APLICA:
Verifica, quando NIVEL_AGL (Campo 04) – é
igual a “1”, se o código de aglutinação de nível superior – COD_AGL_SUP (Campo
05) – não foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil
gera um erro.

 

V – Exemplo de Preenchimento:

 

|J100|1|T|1||A|ATIVO|936844,99|D|100000,00|D|231

Campo 01 – Tipo de
Registro: J100

Campo 02 – Código de
Aglutinação: 1

Campo 03 – Indicador do Tipo
de Código de Aglutinação: T

Campo 04 – Nível do Código
de Aglutinação: 1

Campo 05 – Código de
Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 06 – Indicador de
Grupo do Balanço: A (Ativo)

Campo 07 – Descrição do
Código de Aglutinação: ATIVO

Campo 08 – Valor Inicial
do Código de Aglutinação: 936844,99 (936.844,99)

Campo 09 – Indicador da
Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor)

Campo 10 – Valor Final do
Código de Aglutinação: 100000,00 (100.000,00)

Campo 11 – Indicador da
Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor)

Campo 12 – Referência à
Numeração das Notas Explicativas: 231

 

 

Registro J150: Demonstração do Resultado do
Exercício (DRE)

 

Neste registro deve ser informada a
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da pessoa jurídica a partir dos
códigos de aglutinação informados no registro I052. O nível de detalhamento das
demonstrações contábeis é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica. Os
registros devem ser gerados na mesma ordem em que devem ser visualizados.

 

 

 

I – Observações:

Registro obrigatório quando o registro
J005 for preenchido.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

Campo 02 (COD_AGL) – Código de Aglutinação
das Contas Atribuído pela pessoa jurídica: Devem ser informados códigos para
todas as linhas de despesa ou receita (D ou R).

 

Campo 04 (DESCR_COD_AGL) – Descrição do
Código de Aglutinação: A definição da descrição, função e funcionamento do
código de aglutinação é prerrogativa e responsabilidade da pessoa jurídica.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_SOMA_NIVEIS_DRE:
Verifica, para cada registro J150 com
indicador do tipo de código de aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 03) – igual a
“T” (totalizador), se o valor total do código de aglutinação – VL_CTA (Campo
07) – é igual ao somatório do valor total de código de aglutinação de todos os
registros cujo campo código de aglutinação superior – COD_AGL_SUP (Campo 05) –
é igual ao campo código de aglutinação do registro J150 analisado, considerando
o indicador da situação do valor total do código de aglutinação – IND_DC_CTA
(Campo 08). Se a regra
não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_SALDO_COM_DRE:
Verifica, quando a identificação
de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do registro 0000 seja igual a “N”
(Não),  se o valor total
– VL_CTA (Campo 07) – das contas de maior detalhamento da Demonstração do
Resultado do Exercício (DRE) – IND_COD_AGL (Campo 03) = “D” (Detalhe) – ,
considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é igual ao valor do
saldo calculado pelo programa para o mesmo código de aglutinação informado no
registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

REGRA_VALIDA_SALDO_COM_DRE_MF:
Verifica, quando a identificação
de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do registro 0000 seja igual a “S”
(Sim),  se o valor
total – VL_CTA (Campo 07) – das contas de maior detalhamento da Demonstração do
Resultado do Exercício (DRE) – IND_COD_AGL (Campo 03) = “D” (Detalhe) – ,
considerando o código de aglutinação – COD_AGL (Campo 02) – é igual ao valor do
saldo calculado pelo programa para o mesmo código de aglutinação informado no
registro I052. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_COD_AGL_DUPLICIDADE:
Verifica se o registro não é duplicado considerando a chave
código de aglutinação das contas – “COD_AGL” (Campo 02) –, quando o campo tiver
algum conteúdo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_I052:
Verifica, quando existe algum registro
filho J150 com indicador de código de aglutinação – IND_COD_AGL (Campo 03) –
igual a “D” (Detalhe), se existe um registro I052 com o mesmo código de
aglutinação, cujo registro I050 tenha o campo indicador do tipo de conta – IND_CTA
(Campo 04) do registro I050 – igual a “A” (Analítica). Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_EXISTE_NOTA_EXPLICATIVA:
Verifica, quando existir, pelo menos, um
registro J150 com o campo referência à numeração das notas explicativas
relativas às demonstrações contábeis – NOTA_EXP_REF (Campo 10) – preenchido –
se existe um registro J800 com o campo tipo de documento TIPO_DOC (Campo 02) do
registro J800 – igual a “010 – Notas Explicativas”, “011 – Relatório da
Administração”, “012 – Parecer dos Auditores” ou “999 – Outros”. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_I052_MESMO_GRUPO:
Verifica se a natureza da conta informada
no registro I050 – COD_NAT (Campo 03) do registro I050 –, relacionada a código
de aglutinação informado no registro I052 e constante no registro J150,
corresponde ao grupo de contas que devem existir no registro J150 (Resultado). Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV – Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_COD_AGL_IGUAL_COD_AGL_SUPERIOR:
Verifica se o código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) – é diferente do código de aglutinação de nível superior –
COD_AGL_SUP (Campo 05) – quando nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é
maior que “1”. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_MAIOR_QUE_ZERO:
Verifica se o valor informado no campo
nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é maior que zero. Se a regra não
for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_NIVEL_AGL:
Verifica se o código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) é totalizador – IND_COD_AGL (Campo 03) igual a “T” – quando
nível de aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é igual a “1”. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_SUP_OBRIGATORIO:
Verifica se o código de aglutinação de
nível superior – COD_AGL_SUP (Campo 05) – foi informado quando nível de
aglutinação – NIVEL_AGL (Campo 04) – é maior que “1”. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_DE_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO: Aplica as seguintes regras quando o nível de aglutinação – NIVEL_AGL
(Campo 04) – é maior que 1:

 

REGRA_CODIGO_AGL_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO:
Verifica, para todo código de aglutinação –
COD_AGL (Campo 02) –, se o código de aglutinação de nível superior informado –
COD_AGL_SUP (Campo 05) é totalizador – IND_COD_AGL (Campo 03) igual a “T”. Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_NIVEL_AGL_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDO:
Verifica, se o código de aglutinação do
registro correspondente ao código de aglutinação superior do registro lido
possui um nível de aglutinação maior que o nível de aglutinação do registro
lido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_COD_AGL_NAO_SE_APLICA:
Verifica, quando NIVEL_AGL (Campo 04) – é
igual a “1”, se o código de aglutinação de nível superior – COD_AGL_SUP (Campo
05) – não foi preenchido. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil
gera um erro.

 

V – Exemplo de
Preenchimento:

 

|J150|3.3|T|1||DESPESAS OPERACIONAIS|936844,99|D|D|233

Campo 01 – Tipo de
Registro: J150

Campo 02 – Código de
Aglutinação: 3.3

Campo 03 – Indicador do Tipo
de Código de Aglutinação: T

Campo 04 – Nível do Código
de Aglutinação: 1

Campo 05 – Código de
Aglutinação de Nível Superior: não há.

Campo 06 – Descrição do
Código de Aglutinação: DESPESAS OPERACIONAIS.

Campo 07 – Valor Total do
Código de Aglutinação: 936844,99 (936.844,99).

Campo 08 – Indicador da
Situação do Saldo Informado no Campo Anterior: D (Devedor).

Campo 09 – Indicador de
Grupo da DRE: D – Linha totalizadora com natureza de despesa.

Campo 10 – Referência à
Numeração das Notas explicativas: 233.

 

 

Registro J210: DLPA – Demonstração de Lucros ou
Prejuízos Acumulados/DMPL – Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido

 

Neste registro deverá ser informada a
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de
Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro facultativo

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_COD_AGL_DUPLICIDADE: Verifica se o
registro não é duplicado considerando a chave código de aglutinação das contas
do patrimônio líquido – COD_AGL (Campo 03) –, quando o campo tiver algum
conteúdo. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_EXISTE_DLPA_OU_DMPL: Verifica se todos
os registros J210 da escrituração possuem o mesmo valor no indicador do tipo de
demonstração – IND_TIP (Campo 02) –, por período informado no registro J005. Se
a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_UNICO_DLPA: Verifica se existe
apenas um registro J210, quando o indicador do tipo de demonstração – IND_TIP –
é igual a “0” (DLPA), por período informado no registro J005. Se a regra não
for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_VALIDA_DMPL_COM_SALDO_INI:
Caso o campo identificação das demonstrações contábeis –
“ID_DEM” (Campo 04) – do registro J005
seja igual a “1” (demonstrações contábeis da pessoa jurídica a que se refere a
escrituração) e a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do
registro 0000 seja igual a “N” (Não), verifica
se o saldo inicial do código de aglutinação – “VL_CTA_INI” (Campo 05) –
é igual à soma dos valores dos saldos iniciais do período – “VL_SLD_INI” (Campo
06) – do registro I155, considerando o indicador de débito e crédito –
“IND_DC_INI” (Campo 07) – do registro I155, para data inicial das demonstrações
contábeis – “DT_INI” (Campo 02) – do registro J005 igual à data de início do
período –  “DT_INI” (Campo 02) – do registro I150. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_VALIDA_DMPL_COM_SALDO_FIN:
Caso o campo identificação das demonstrações contábeis –
“ID_DEM” (Campo 04) – do registro J005
seja igual a “1” (demonstrações contábeis da pessoa jurídica a que se refere a
escrituração) e a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do
registro 0000 seja igual a “N” (Não), verifica
se o saldo final do código de aglutinação – “VL_CTA_FIN” (Campo 07) – é
igual à soma dos valores dos saldos finais do período – “VL_SLD_FIN” (Campo 08)
– do registro I155, considerando o indicador de débito e crédito – “IND_DC_FIN”
(Campo 09) – do registro I155, para data final das demonstrações contábeis –
“DT_FIN” (Campo 03) – do registro J005 igual à data de fim do período –
“DT_FIN” (Campo 03) – do registro I150. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_DMPL_COM_SALDO_INI_MF:
Caso o campo identificação das demonstrações contábeis –
“ID_DEM” (Campo 04) – do registro J005
seja igual a “1” (demonstrações contábeis da pessoa jurídica a que se refere a
escrituração) e a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do
registro 0000 seja igual a “S” (Sim), verifica
se o saldo inicial do código de aglutinação – “VL_CTA_INI” (Campo 05) –
é igual à soma dos valores dos saldos iniciais do período – “VL_SLD_INI” (Campo
06) – do registro I155, considerando o indicador de débito e crédito –
“IND_DC_INI” (Campo 07) – do registro I155, para data inicial das demonstrações
contábeis – “DT_INI” (Campo 02) – do registro J005 igual à data de início do
período –  “DT_INI” (Campo 02) – do registro I150. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_VALIDA_DMPL_COM_SALDO_FIN_MF:
Caso o campo identificação das demonstrações contábeis –
“ID_DEM” (Campo 04) – do registro J005
seja igual a “1” (demonstrações contábeis da pessoa jurídica a que se refere a
escrituração) e a identificação de moeda funcional – “IDENT_MF” (Campo 19) – do
registro 0000 seja igual a “S” (Sim), verifica
se o saldo final do código de aglutinação – “VL_CTA_FIN” (Campo 07) – é
igual à soma dos valores dos saldos finais do período – “VL_SLD_FIN” (Campo 08)
– do registro I155, considerando o indicador de débito e crédito – “IND_DC_FIN”
(Campo 09) – do registro I155, para data final das demonstrações contábeis –
“DT_FIN” (Campo 03) – do registro J005 igual à data de fim do período –
“DT_FIN” (Campo 03) – do registro I150. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_EXISTE_AGL_J210_MESMO_GRUPO:
Verifica se a natureza da conta informada
no registro I050 – COD_NAT (Campo 03) do registro I050 –, relacionada a código
de aglutinação informado no registro I052 e constante no registro J210,
corresponde ao grupo de contas que devem existir no registro J210 (Patrimônio
Líquido). Se a regra
não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_EXISTE_NOTA_EXPLICATIVA:
Verifica, quando existir, pelo menos, um
registro J210 com o campo referência à numeração das notas explicativas
relativas às demonstrações contábeis – NOTA_EXP_REF (Campo 09) – preenchido –
se existe um registro J800 com o campo tipo de documento TIPO_DOC (Campo 02) do
registro J800 – igual a “010 – Notas Explicativas”, “011 – Relatório da
Administração”, “012 – Parecer dos Auditores” ou “999 – Outros”. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_EXISTE_AGLUTINACAO_J210: Verifica se existe
um registro I052, onde o código de aglutinação – “COD_AGL” (Campo 03) – do
registro J210 seja igual ao código de aglutinação – COD_AGL (Campo 03) – do
registro I052, cujo registro I050 tenha o campo indicador
do tipo de conta – IND_CTA (Campo 04) do registro I050 – igual a “A”
(Analítica).
Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_TOT_AGLUTINACAO_J215: Verifica se o
saldo final do código de aglutinação – VL_CTA_FIN
(Campo 07) – é igual à soma de todos os valores dos fatos contábeis –
VL_FAT_CONT (Campo 03) – do registro J215 subtraída do saldo inicial do código
de aglutinação – VL_CTA_INI (Campo 05). Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J210|0|1.1|LUCROS ACUMULADOS|0,00|C|0,00|C|240

Campo 01 – Tipo de
Registro: J210

Campo 02 – Indicador do
Tipo de Demonstração: 0 (DLPA)

Campo 03 – Código de
Aglutinação das Contas do Patrimônio Líquido: 1.1

Campo 04 – Descrição do
Código de Aglutinação: Lucros Acumulados

Campo 05 – Saldo Inicial do
Código de Aglutinação: 0,00

Campo 06 – Indicador da
Situação do Saldo Inicial: C

Campo 07 – Saldo Final do
Código de Aglutinação: 0,00

Campo 08 – Indicador da
Situação do Saldo Final: C

Campo 09 – Referência à
Numeração das Notas Explicativas: 240

 

 

Registro J215: Fato Contábil que Altera a Conta Lucros
Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido

 

Neste registro deverão ser informados os
fatos contábeis que alteram a conta “Lucros Acumulados” ou a conta “Prejuízos
Acumulados” ou quaisquer outras contas do Patrimônio Líquido.  A ordem de
apresentação dos registros J215 representará a ordem de exibição dos fatos
contábeis da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). Portanto,
o primeiro registro J215 deve conter o saldo inicial do código de aglutinação
do registro J210.

 

 

 

I
– Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_DUPLICIDADE_HIST_FAT: Verifica se o
registro não é duplicado, considerando a chave código do histórico do fato
contábil – “COD_HIST_FAT” (Campo 02). Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos: não há.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

|J215|10|DISTRIBUIÇÃO
DO LUCRO DO PERÍODO|1000,00|D|

Campo 01 – Tipo de Registro: J215

              Campo 02 – Código do Histórico do Fato
Contábil: 10

Campo 03 – Descrição do Fato Contábil:
Distribuição do Lucro do Período.

Campo 04 – Valor do Fato Contábil: 1000,00
(Corresponde a 1.000,00)

Campo 05 – Indicador da Situação do Saldo: D

 

Registro J800: Outras Informações

 

O registro J800 permite que seja anexado
um arquivo em formato texto RTF (Rich Text Format) na escrituração, que
se destina a receber informações que devam constar do livro, tais como notas
explicativas, outras demonstrações contábeis, pareceres, relatórios, etc.

 

O
procedimento para anexar é o seguinte:

 

1 –
Digite o documento que deseja anexar no Word;

2 –
Salve o documento como .rtf;

3 –
Abra o documento no Bloco de Notas;

4 –
Copie todo o conteúdo do arquivo aberto no Bloco de Notas;

5 –
Cole o conteúdo copiado no registro J800;

6 –
Importe o arquivo, de acordo com o Leiaute da ECD, para o programa da ECD.

 

Funcionalidade de inclusão
arquivo cadastrado no J800 no programa da ECD:

 

1 –
Selecionar a opção incluir arquivo rtf.

2 –
O sistema abre uma interface de localização de arquivo.

3 –
Selecionar somente arquivo ".RTF" (formato RTF)

4 –
O sistema copia o arquivo para a pasta do sistema com o nome padronizado.

5 –
O sistema calcula o hash e armazena o nome o local e o hash da
cópia do arquivo selecionado.

6 –
O sistema coloca o nome do arquivo no campo descrição.

 

Funcionalidade de exclusão
arquivo cadastrado no J800 no programa da ECD:

 

1 – Selecionar um
registro e solicitar a exclusão (Botão "-").

2 – O sistema
exclui o registro J800 e o arquivo na pasta.

 

 

 

I – Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro: não há.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_VALIDA_HASH_ARQUIVO: Verifica que o
HASH do conteúdo do arquivo é igual ao HASH armazenado. Se a regra não for
cumprida, o sistema gera um erro.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J800|001|Notas
Explicativas|1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1…|J800FIM|

Campo
01 – Identificação do tipo do registro:
J800

Campo
02 – Tipo do documento: 001

Campo
03 – Descrição do documento: Notas
Explicativas.

Campo
04 – Hash do arquivo incluído:
1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|.

Campo
05 – Sequência de bytes que
representem um único arquivo no formato RTF (Rich Text Format): {\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1…

Campo 06 – Identificação o
fim do arquivo: J800FIM.

 

 

Registro J801: Termo de Verificação para Fins de
Substituição da ECD

 

O registro J801 deve ser utilizado
obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme
previsão da Instrução Normativa RFB n^o 1.420/2013.

 

           
A entidade deverá preencher o registro J801 – Termo de Verificação Para Fins de
Substituição da ECD – detalhando os erros que deram motivo à substituição com
as seguintes informações:

I – identificação da
escrituração substituída;

II – descrição pormenorizada
dos erros;

III – identificação clara e
precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de
outro erro já discriminado;

IV – autorização expressa
para acesso do Conselho Federal de Contabilidade a informações pertinentes às
modificações; e

V – descrição dos
procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando
for o caso, e quando estes julgarem necessário.

O Termo de Verificação para
Fins de Substituição deve ser assinado (os dados dos assinantes serão
preenchidos no registro J935):

I – pelo próprio
profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e

II – quando as demonstrações
contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional
da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu
auditor independente.

A manifestação do
profissional da contabilidade que não assina a escrituração se restringe às
modificações relatadas no Termo de Verificação para Fins de Substituição.

Só é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de
entrega relativo ao ano-calendário subsequente.

São
nulas as alterações efetuadas em desacordo com as regras supramencionadas ou
com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.

 

O procedimento para anexar é
o seguinte:

1 –
Digite o documento que deseja anexar no Word;

2 –
Salve o documento como .rtf;

3 –
Abra o documento no Bloco de Notas;

4 –
Copie todo o conteúdo do arquivo aberto no Bloco de Notas;

5 –
Cole o conteúdo copiado no registro J801;

6 –
Importe o arquivo, de acordo com o Leiaute da ECD, para o programa da ECD.

 

Funcionalidade de inclusão
arquivo cadastrado no J801 no programa da ECD:

 

1 –
Selecionar a opção incluir arquivo rtf.

2 –
O sistema abre uma interface de localização de arquivo.

3 –
Selecionar somente arquivo ".RTF" (formato RTF)

4 –
O sistema copia o arquivo para a pasta do sistema com o nome padronizado.

5 –
O sistema calcula o hash e armazena o nome o local e o hash da
cópia do arquivo selecionado.

6 –
O sistema coloca o nome do arquivo no campo descrição.

 

Funcionalidade de exclusão
arquivo cadastrado no J801 no programa da ECD:

 

1 – Selecionar um
registro e solicitar a exclusão (Botão "-").

2 – O sistema
exclui o registro J801 e o arquivo na pasta.

 

 

 

I – Observações:

Registro facultativo

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Um por arquivo, se for o
arquivo de uma ECD substituta.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro: não há.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_VALIDA_HASH_ARQUIVO: Verifica que o
HASH do conteúdo do arquivo é igual ao HASH armazenado. Se a regra não for
cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J801|001| Termo de Verificação para Fins Substituição da ECD |001|1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|{\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1…|J801FIM|

Campo
01 – Identificação do tipo do
registro: J801

Campo
02 – Tipo do documento: 001

Campo 03 – Descrição do documento: Termo de Verificação para Fins
Substituição da ECD

Campo 04 – Código do Motivo da Substituição:
001 (Mudanças de saldos das contas que não podem ser realizadas por meio de
lançamentos extemporâneos).

Campo
05 – Hash do arquivo incluído:
1234567890ABCDEFABCDEFABCDEFAB1234567890|.

Campo
06 – Sequência de bytes que
representem um único arquivo no formato RTF (Rich Text Format): {\rtf1\ansi\ansicpg1252\uc1…

Campo 07 – Identificação o
fim do arquivo: J801FIM.

 

Registro J900: Termo de Encerramento

 

Este registro fornece os dados do termo de
encerramento da escrituração.

 

    

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: Um por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ:
Verifica se o registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave
“J900” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV – Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_IGUAL_NUM_ORD_REGI030:
Verifica se o valor informado se o número de ordem do
instrumento de escrituração – “NUM_ORD” (Campo 02) – é igual ao número de ordem
do instrumento de escrituração – NUM_ORD (Campo 03) – do registro I030. Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_CONTEUDO_NAT_LIVR:
Verifica se a natureza do livro informada no registro I030 –
NAT_LIVR (Campo 04) do registro I030 – é igual à natureza do livro informada no
registro J900 – NAT_LIVRO (Campo 04). Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

 

REGRA_IGUAL_NOME_REG0000:
Verifica se o nome empresarial – “NOME” (Campo 05) – é igual
ao nome empresarial da pessoa jurídica – “NOME” (Campo 05) – do Registro 0000.
Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_IGUAL_QTD_LIN_REG9999:
Verifica se a quantidade total de linhas do arquivo digital
–  “QTD_LIN” (Campo 06) – é igual à quantidade total de linhas do arquivo
digital – “QTD_LIN” (Campo 02) – do registro 9999. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_IGUAL_DT_INI_REG0000:
Verifica se a data de início da escrituração – “DT_INI_ESCR”
(Campo 07) – é igual à data inicial das informações contidas no arquivo –
“DT_INI” (Campo 03) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE
do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_IGUAL_DT_FIN_REG0000:
Verifica se a data de término da escrituração – “DT_FIN_ESCR”
(Campo 08) – é igual à data final das informações contidas no arquivo –
“DT_FIN” (Campo 04) – do registro 0000. Se a regra não for cumprida, o PGE
do Sped Contábil gera um erro.

 

V
– Exemplo de preenchimento:

 

|J900|TERMO DE
ENCERRAMENTO|100|DIÁRIO GERAL|EMPRESA TESTE|500|01012015|31012015|

Campo 01 – Tipo de Registro: J900

Campo 02 – Texto Fixo: TERMO DE
ENCERRAMENTO

Campo 03 – Número de Ordem do Instrumento de
Escrituração: 100 (corresponde ao número do livro de escrituração)

Campo 04 – Natureza do Livro: DIÁRIO GERAL

Campo 05 – Nome Empresarial: EMPRESA TESTE

Campo 06 – Quantidade de Linhas do Arquivo
Digital: 500

Campo 07 – Data de Início da Escrituração:
01012015 (01/01/2015)

Campo 08 – Data de Término da Escrituração:
31012015 (31/01/2015)

 

 

Registro J930:
Signatários da Escrituração

 

O registro J930, que identifica os
signatários da escrituração.

 

Regras para a assinatura do livro digital:

 

1. Toda ECD
deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um
contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.

 

2. O
contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD.

 

3. O
responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante,
utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela
assinatura da ECD.

 

4. O
responsável pela assinatura da ECD pode ser:

 

4.1. Um e-PJ
ou um e-CNPJ que coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito primeiras
posições). Esta é a situação recomendada. As opções abaixo só devem ser
utilizadas se essa situação se mostrar problemática do ponto de vista
operacional (por exemplo, o declarante não tem e-PJ ou e-CNPJ e não consegue
providenciar um em tempo hábil para a entrega da ECD).

 

4.2. Um e-PJ
ou um e-CNPJ que não coincida com o CNPJ do declarante (CNPJ básico, oito
primeiras posições). Nesse caso o CNPJ será validado nos sistemas da RFB e
deverá corresponder ao procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

 

4.3. Um e-PF
ou e-CPF. Nesse caso o CPF será validado nos sistemas da RFB e deverá
corresponder ao representante legal ou ao procurador eletrônico do declarante
perante a RFB.

 

5. A
assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores
(notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB)
não exime a assinatura da ECD por  todos aqueles obrigados à assinatura da
contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e
demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente
inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias
e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade.

 

6. Outras
informações sobre a assinatura da ECD por e-PJ ou e-CNPJ:

 

6.1. A assinatura por e-PJ ou e-CNPJ não é obrigatória, mas se
realizada só pode ocorrer uma vez.

 

6.2. Foi
criado um novo código de assinante na Tabela de Qualificação do Assinante – que
é o 001 – signatário da ECD com e-CNPJ ou e-PJ. Esse código é utilizado
exclusivamente pela assinatura e-PJ ou e-CNPJ.

 

6.3. A
assinatura por e-PJ ou e-CNPJ pode ser aquela escolhida pelo declarante como o
responsável pela assinatura da ECD, mas isso não é obrigatório.

 

7. Informações
gerais:

 

7.1. Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3.

 

7.2. Além da
assinatura do responsável pela assinatura da ECD (pessoas física ou jurídica) e
do certificado e-PF ou e-CPF do contador/contabilista, pode haver qualquer
número de assinaturas.

 

7.3. A
assinatura do responsável pela assinatura da ECD pode ter qualquer código de
qualificação do assinante, com exceção dos códigos dos profissionais contábeis
900, 910 e 920.

Uma ECD ORIGINAL
deve ter, pelo menos, duas assinaturas:

 

(1) uma do
e-PF ou e-CPF correspondente ao profissional contábil (código de assinante
900); e

 

(2) outra que
deve ser indicada como responsável pela assinatura da ECD, podendo ser um e-PJ
ou e-CNPJ (com código de assinante igual a 001, exclusivo de PJ) ou um e-PF ou
e-CPF ligado a um outro código de assinante qualquer (com exceção dos códigos
dos profissionais contábeis 900, 910 e 920).

 

Exemplos:

 

1. Uma ECD foi assinada por um
contador (código de assinante 900) e por um diretor (código de assinante 203).
O diretor foi designado o responsável pela assinatura da ECD.

 

CORRETO. Deve
haver pelo menos duas assinaturas em uma ECD – a do contador e a de um
responsável pela assinatura da ECD. A assinatura do contador deve ser e-PF ou
e-CPF. O certificado e-PF ou e-CPF do diretor indicado como responsável pela
assinatura da ECD deve validar como representante legal ou procurador
eletrônico do declarante perante a RFB.

 

 2. Uma ECD foi assinada por um
contador (código de assinante 900) e por um diretor (código de assinante 203).
O contador foi designado o responsável pela assinatura da ECD.

 

INCORRETO. O
contador não pode ser designado responsável pela assinatura da ECD. Nesse caso
o contador pode assinar novamente utilizando um outro código, conforme o caso
específico (como, por exemplo, procurador – 309) e ser considerado o
responsável pela assinatura da ECD.

 

3. Uma ECD foi assinada apenas
por um contador (código de assinante 900).

 

INCORRETO.
Deve haver pelo menos duas assinaturas em uma ECD – a do contador e a de um
responsável pela assinatura da ECD.

 

4. Uma ECD foi assinada por cinco
contadores (código de assinante 900).

 

INCORRETO.
Toda ECD deve ter indicado um responsável pela assinatura, e esse responsável
não pode ser o contador (códigos de assinante 900, 910 ou 920, todos de mesma
natureza – contador, contabilista ou auditor).

 

5. Uma ECD foi assinada por um
contador (código de assinante 900) e pelo e-CNPJ do declarante.

 

CORRETO. Note
que a assinatura do e-CNPJ deve ser aquela indicada como responsável pela
assinatura da ECD, já que a assinatura do contador não pode ser. Essa é a
situação recomendada para a assinatura da ECD: o e-CNPJ do declarante e um ou
mais contadores.

 

6. Uma ECD foi assinada por um
contador e por um e-CNPJ que não corresponde ao do declarante. A assinatura do
e-CNPJ foi indicada como responsável pela assinatura da ECD.

 

CORRETO.
Observe-se que o e-CNPJ deve corresponder ao procurador eletrônico do
declarante perante a RFB.

 

7. Uma ECD foi assinada por 6
empresários – código de assinante 801. Um dos empresários foi indicado como
responsável pela assinatura da ECD.

 

INCORRETO.A
ECD tem que ser assinada por, pelo menos, um contador/contabilista.

 

 

 

8. Uma ECD foi assinada por 6 empresários
– código de assinante 801 e por um contador – código 900. Um dos empresários
foi indicado como responsável pela assinatura da ECD.

 

CORRETO.
Observe-se que o certificado e-PF ou e-CPF do empresário indicado como
responsável pela assinatura da ECD deve validar como representante legal ou
procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

 

9. Uma ECD foi assinada por um
contador – código 900, um diretor – código 203, um administrador – código 205,
um interventor – código 305 e três empresários – código 801. O interventor foi
indicado como responsável pela assinatura da ECD.

 

CORRETO.
Observe-se que o certificado e-PF ou e-CPF do interventor indicado como
responsável pela assinatura da ECD deve validar como representante legal ou
procurador eletrônico do declarante perante a RFB.

 

10. Uma ECD foi assinada por um
contador – código 900, um diretor – código 203, um administrador – código 205,
um interventor – código 305, três empresários – código 801 e o e-CNPJ do
declarante. O administrador foi indicado como responsável pela assinatura da
ECD, mas não é representante legal ou procurador eletrônico do declarante
perante a RFB.

 

INCORRETO.  O
administrador deveria ser representante legal ou procurador eletrônico do
declarante perante a RFB, já que foi indicado como responsável pela assinatura
da ECD. Se o indicado fosse o e-CNPJ do declarante, a situação estaria correta.

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro:

 

Campo 4: Qualificação do Assinante (IDENT_QUALIF) e Campo 5: Código
de Qualificação do Assinante (COD_ASSIN)

 

Tabela de
Qualificação do Assinante

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_OBRIGATORIO_ASSIN_CONTADOR:
Verifica se existe, no mínimo, um registro J930 cujo código
de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – seja igual a 900
(Contador ou Contabilista) e, no mínimo, um registro J930 cujo código de
qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – seja diferente de 900. Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_IDENT_CPF_CNPJ_COD_ASSIN_DUPLICIDADE:
Verifica se o registro não é duplicado considerando a
chave CPF ou CNPJ e código de identificação do assinante (IDENT_CPF_CNPJ +
COD_ASSIN). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_UM_RESP_LEGAL: Verifica se existe
um registro J930 com a identificação do signatário que será validado como
responsável legal pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – igual a
“S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV
– Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_VALIDA_CPF:
Verifica se a regra de formação do CPF – IDENT_CPF_CNPJ
(Campo 03) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera
um erro.

 

REGRA_VALIDA_CNPJ:
Verifica se a regra de formação do CNPJ – IDENT_CPF_CNPJ (Campo 03) – é válida.
Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_TABELA_ASSINANTE_DESC:
Caso o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo
05) – seja igual a 900 (Contador ou Contabilista), verifica se a descrição
informada no campo IDENT_QUALIF (Campo 04) corresponde a Contador ou
Contabilista. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera
um erro.

 

REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o
código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”,
quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela
assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR:
Verifica se os campos número de inscrição do contabilista no
Conselho Regional de Contabilidade – IND_CRC (Campo 06) –, e-mail do signatário
– EMAIL (Campo 07) –, telefone do signatário – FONE (Campo 08) – e indicação do
CRC expedidor – UF_CRC (Campo 09) – foram preenchidos quando o código de
qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – for igual a 900 (Contador ou
Contabilista). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um
erro.

 

REGRA_AVISO_ASSIN_CNPJ:
Verifica, quando o campo código do
assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – for igual a “001 – Pessoa Jurídica”, se os
campos número de inscrição do contabilista no CRC – IND_CRC (Campo 06) –,
indicação do CRC expedidor – UF_CRC (Campo 09) –, número da certidão –
NUM_SEQ_CRC (Campo 10) – , e data de validade – DT_CRC (Campo 11) – não foram
preenchidos. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_TABELA_UF:
Verifica se o código informado da Unidade da Federação – UF_CRC (Campo 09) –
existe na Tabela de Unidades da
Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_FORMATO_SEQUENCIAL_CRC:
Verifica se o formato do campo número sequencial –
NUM_SEQ_CRC (Campo 10) – é UF/YYYY/NÚMERO, onde UF deve existir na Tabela de
Unidades da Federação e yyyy corresponde ao ano. Se a regra não for cumprida, o
PGE do Sped Contábil gera um aviso.

REGRA_ADVERTENCIA_CONTADOR:
Verifica se os campos número da certidão de
regularidade – NUM_SEQ_CRC (Campo 10) – e data de validade da certidão – DT_CRC
(Campo 11) – foram preenchidos quando o código de qualificação do assinante –
COD_ASSIN (Campo 05) – for igual a 900 (Contador ou Contabilista). Se a regra
não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

V – Exemplo de Preenchimento:

|J930|FULANO BELTRANO|12345678900|CONTADOR|900|1SP123456|FULANO@GMAIL.COM|2199999999|RJ|RJ/2012/001|31122020|S|

Campo 01 – Tipo de
Registro: J930

Campo 02 – Nome do
Signatário: FULANO BELTRANO

Campo 03 – CPF: 12345678900
(123.456.789-00)

Campo 04 – Qualificação do
Assinante: CONTADOR

Campo 05 – Código de
Qualificação do Assinante: 900

Campo 06 – Número de
Inscrição do Contabilista no Conselho Regional de Contabilidade: 1SP123456

Campo 07 – Email:
fulano@gmail.com

Campo 08 – Fone: 2199999999

Campo 09 – UF de Inscrição do
CRC: RJ

Campo 10 – Número
Sequencial: RJ/2012/001

Campo 11 – Data de Validade
do CRC: 31122020 (Corresponde a 31/12/2020)

Campo 12 – Indicação do Representante Legal Junto às Bases da
RFB: S = Sim (O signatário é o representante legal da empresa junto a RFB).

 

 

Registro J932: Signatários
do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD

 

O registro J932,
que identifica os signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição
da ECD.

 

As ECD substitutas devem ter o Termo de Verificação
para fins de Substituição da ECD assinado:

I – pelo
próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis
substitutos; e

II – quando as demonstrações contábeis
tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da
contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu
auditor independente.

Exemplo:

 

1.
Uma ECD substituta, em pessoa jurídica que não tenha sido auditada por auditor
independente, contém apenas as assinaturas de um contabilista (código de
assinante 900) e do e-CNPJ do declarante.

 

INCORRETO. O Termo de Verificação para Substituição
de ECD em pessoa jurídica que não possui auditoria independente, deve ser
assinado por um contador/contabilista (códigos 910 ou 920), o mesmo que assinou
a ECD (código 900).

 

 

 

I – Observações:

 

Registro obrigatório
quando a ECD for substituta (Campo IND_FIN_ESC – Campo 14 – do registro 0000 –
igual a “1 – Substituta).

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 0-2 por
arquivo.

 

II – Tabelas do Registro:

 

Campo 4: Qualificação do Assinante do
Termo de Verificação (IDENT_QUALIF_T) e Campo 5: Código de Qualificação do
Assinante do Termo de Verificação (COD_ASSIN_T)

 

Tabela
de Qualificação do Assinante do Termo de Verificação

 

III – Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_OBRIGATORIO_CONTADOR_ASS_TERMO: Verifica se existe, no mínimo, um registro
J932 cujo código de qualificação do assinante do termo – COD_ASSIN_T (Campo 05)
– seja igual a 910 (Contador ou Contabilista Responsável Pelo Termo de
Verificação par Fins de Substituição da ECD). Se a regra não for cumprida, o
PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_IDENT_CPF_CNPJ_COD_ASSIN_DUPLICIDADE: Verifica se o registro não é duplicado
considerando a chave CPF ou CNPJ e código de identificação do assinante
(IDENT_CPF_CNPJ_T + COD_ASSIN_T). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped
Contábil gera um erro.

 

 

 

 

IV – Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_VALIDA_CPF: Verifica se a regra de formação do CPF –
IDENT_CPF_CNPJ_T (Campo 03) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do
Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ – IDENT_CPF_CNPJ_T
(Campo 03) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera
um erro.

 

REGRA_TABELA_ASSINANTE_DESC: Caso o código de qualificação do assinante –
COD_ASSIN_T (Campo 05) – seja igual a 910 (Contador/Contabilista
Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD), verifica se a descrição informada
no campo IDENT_QUALIF_T (Campo 04) corresponde a Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins
de Substituição da ECD.
Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_QUALIF_INVALIDA_ASS_TERMO:
Verifica, quando o campo CPF/CNPJ do assinante do termo –
IDENT_CPF_CNPJ_T (Campo 03) – é igual a um CNPJ, se o campo código do assinante
do termo – COD_ASSIN (Campo 05) – é igual a “920” (Auditor Independente
Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_OBRIGATORIO_ASS_TERMO: Verifica se os campos número de inscrição
do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade – IND_CRC_T (Campo 06) –,
e-mail do signatário – EMAIL_T (Campo 07) –, telefone do signatário – FONE_T
(Campo 08) – e indicação do CRC expedidor – UF_CRC_T (Campo 09) – foram
preenchidos quando o código de qualificação do assinante do termo de
verificação – COD_ASSIN_T (Campo 05) – for igual a 910 (Contador/Contabilista
Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

REGRA_TABELA_UF: Verifica se o código informado da Unidade da Federação –
UF_CRC_T (Campo 09) – existe na Tabela
de Unidades da Federação. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil
gera um erro.

 

REGRA_VALIDA_FORMATO_SEQUENCIAL_CRC:
Verifica se o formato do campo número
sequencial – NUM_SEQ_CRC_T (Campo 10) – é UF/YYYY/NÚMERO, onde UF deve existir
na Tabela de Unidades da Federação e yyyy corresponde ao ano. Se a regra não
for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

REGRA_ADV_ASS_CONTADOR_TERMO:
Verifica se os campos número da certidão de
regularidade – NUM_SEQ_CRC_T (Campo 10) – e data de validade da certidão –
DT_CRC_T (Campo 11) – foram preenchidos quando o código de qualificação do
assinante – COD_ASSIN_T (Campo 05) – for igual a 910 (Contador/Contabilista
Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD). Se a
regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

 

V – Exemplo de Preenchimento:

|J932|FULANO
BELTRANO|12345678900|CONTADOR/CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELO TERMO DE
VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD|910|1SP123456|FULANO@GMAIL.COM|2199999999|RJ|RJ/2012/001|31122020|

Campo
01 – Tipo de Registro: J932

Campo
02 – Nome do Signatário do Termo: FULANO BELTRANO

Campo
03 – CPF: 12345678900 (123.456.789-00)                  

Campo
04 – Qualificação do Assinante do Termo: CONTADOR/CONTABILISTA
RESPONSÁVEL PELO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA ECD.

Campo
05 – Código de Qualificação do Assinante do Termo: 910

Campo
06 – Número de Inscrição do Contabilista no Conselho Regional
de Contabilidade: 1SP123456

Campo
07 – Email: fulano@gmail.com

Campo
08 – Fone: 2199999999

Campo
09 – UF de Inscrição do CRC: RJ

Campo
10 – Número Sequencial: RJ/2012/001

Campo
11 – Data de Validade do CRC: 31122020 (Corresponde a
31/12/2020)

 

Registro J935: Identificação dos Auditores
Independentes

 

O registro J935 identifica os
auditores independentes e deve ser preenchido quando o indicador de entidade
sujeita a auditoria independente – “IND_GRANDE_PORTE” (Campo 16) – do registro
0000 é igual a “1” (Empresa é entidade sujeita a auditoria
independente – Ativo Total superior a R$ 240.000.000,00 ou Receita
Bruta Anual superior R$300.000.000,00).

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório quando o campo “IND_GRANDE_PORTE”
(Campo 16) do registro 0000 for igual a “1”.

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: Vários por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro: não há.

 

IV – Regras de Validação
dos Campos:

 

REGRA_VALIDA_CPF: Verifica se a regra de formação do CPF – NI_CPF_CNPJ
(Campo 02) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera
um erro.

 

REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formação do CNPJ – NI_CPF_CNPJ
(Campo 02) – é válida. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera
um erro.

 

REGRA_COD_CVM_AUD_OBRIGATORIO:
Verifica, quando o campo – NI_CPF_CNPJ
(Campo 02) – for igual a um CPF, de o campo registro do auditor independente na
CVM – COD_CVM_AUDITOR (Campo 04) – foi informado. Se a regra não for cumprida,
o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

|J935|12345678910|AUDITOR
TESTE|1234567890|

Campo 01 – Tipo de Registro: J935

Campo 02 – CPF: 123.456.789/10

Campo 03 – Nome do Auditor Independente:
AUDITOR TESTE

Campo 04 – Registro do Auditor Independente
na CVM: 1234567890

Registro J990: Encerramento do Bloco J

 

O registro J990 encerra o bloco J e indica
o total de linhas do bloco J. O registro J990 também deve ser considerado no
total de linhas do bloco J.

 

 

 

I
– Observações:

 

Registro obrigatório

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: Um por arquivo.

 

II
– Tabelas do Registro: não há.

 

III
– Regras de Validação do Registro:

 

REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ:
Verifica se o registro ocorreu apenas uma vez por arquivo, considerando a chave
“J990” (REG). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

 

IV – Regras de Validação dos Campos:

 

REGRA_QTD_LIN_BLOCOJ:
Verifica se o número de linhas do bloco 0 é igual à quantidade total de linhas
do bloco J – QTD_LIN_J (Campo 02).

 

V
– Exemplo de Preenchimento:

 

|J990|100|

Campo 01 – Tipo de Registro: J990

Campo 02 – Quantidade Total de Linhas do
Bloco J: 100 (O bloco J tem um total de 100 linhas)