Bloco B – Escrituração e Apuração do ISS
Registro do SPED Fiscal incluído no Leiaute 13 e alterado pela Nota Técnica 2018.001 versão 13 determina que os estabelecimentos deverão prestar informações sobre a emissão ou recepção de notas fiscais de serviços, apuração de ISS dos prestadores de Serviços e informações de retenção de ISS pelos tomadores de serviços.
Quem deverá entregar?
-
Todos os contribuintes (devem abrir o bloco informando se há ocorrência ou não)
-
Prestadores e Tomadores de serviços
-
Ficar atento ao calendário de obrigações da Legislação Estadual, principalmente as empresas isentas de Inscrição Estadual, que não são obrigadas a entregar o SPED.
-
Quem já está obrigado a entregar o SPED provavelmente já deve entregar no início da obrigação
-
Para quando?
-
Incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019
Resumo dos Registros
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes) |
B |
Abertura do Bloco B |
B001 |
1 |
1 |
O |
B |
Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65) |
B020 |
2 |
V |
OC |
B |
Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 |
B025 |
3 |
1:N |
OC |
B |
Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A) |
B030 |
2 |
V |
OC |
B |
Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 |
B035 |
3 |
1:N |
OC |
B |
Serviços prestados por insituições financeiras |
B350 |
2 |
V |
OC |
B |
Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 |
B420 |
2 |
V |
OC |
B |
Totalização dos valores retidos |
B440 |
2 |
V |
OC |
B |
Deduções do ISS |
B460 |
2 |
V |
OC |
B |
Apuração do ISS |
B470 |
2 |
1 |
OC |
B |
Apuração do ISS sociedade uniprofissional |
B500 |
2 |
1 |
OC |
B |
Uniprofissional – empregados e sócios |
B510 |
3 |
V |
OC |
B |
Encerramento do Bloco B |
B990 |
1 |
1 |
O |
Documentos Fiscais de ISS:
Código |
Descrição |
Modelo |
1 |
Nota Fiscal |
1/1 A |
03 |
Nota Fiscal de Serviços (modelo 3) |
3 |
3A |
Nota Fiscal de Serviços – Modelo Simplificado |
3A (modelo 3-A) |
3B |
Nota Fiscal de Serviços – Modelo Avulso |
3B |
04 |
Nota Fiscal de Produtor |
4 |
8 |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
8 |
55 |
Nota Fiscal Eletrônica |
55 |
65 |
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica- NFC-e |
65 |
4.6.1– Tabela de Valores Mensais Devidos por Profissional Habilitado – Uniprofissionais – Tabela publicada pelo Distrito Federal
4.6.2 – Tabela Códigos das contas do COSIF – receitas com prestação de serviços – Tabela publicada pelo Distrito Federal.
4.6.3– Tabela Item da Lista de Serviços – Anexo I da LC 116/2003 – Tabela publicada pelo Distrito Federal (em txt)
O serviços possuem um código federal padrão disponíveis no Anexo I da LC 116/2003 e devem ser referenciados em determinados registros do Bloco B.
Alguns municípios possuem códigos próprios, estes deverão referenciar ao código padrão do publicado pelo Distrito Federal
Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0 Atualização: 07/05/2018
BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS
REGISTRO B001: ABERTURA DO BLOCO B
Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco B, indicando se há informações sobre documentos fiscais.
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo
Campo 01 (REG) – Valor válido: [B001]
Campo 02 (IND_DAD) – Valores válidos: [0, 1]
Validação: se o valor for igual a “1” (um), somente podem ser informados os registros de abertura e encerramento do bloco. Se o valor for igual a “0” (zero), deve ser informado pelo menos um registro além dos registros de abertura e encerramento do bloco.
REGISTRO B020: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (CÓDIGO 03), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA (CÓDIGO 3B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).
Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS.
Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NFE. Para COD_SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NFE. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos.
Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B020 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B020 é: IND_OPER, COD_MOD, SER, NUM_DOC e DT_DOC
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B020]
Campo 02 (IND_OPER) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: No caso de aquisição de serviço pelo declarante, informar [0]; no caso de prestação de serviço pelo declarante, informar [1].
Campo 03 (IND_EMIT) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: No caso de emissão própria, informar [0]; no caso de emissão de terceiros, informar [1]. Validação: se este campo tiver valor igual a “1” (um), o campo IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).
Campo 04 (COD_PART) – Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150, exceto quando se tratar de NFC-e (modelo 65).
Campo 05 (COD_MOD) – Valores válidos: [01, 03, 3B, 04, 08, 55, 65]
Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O modelo “65” só pode ser informado no caso de prestação de serviço, ou seja, campo “IND_OPER” preenchido com “1”.
Campo 06 (COD_SIT) – Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07]
Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento na Subseção 1.3. Validação: os valores “04” e “05” só são possíveis para NF-e ou NFC-e
Campo 07 (SER) – Validação: campo de preenchimento obrigatório com três posições para NF-e, COD_MOD igual a “55”, de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a “65” de emissão própria. Se não existir Série para NF-e ou NFC-e, informar 000.
Campo 08 (NUM_DOC) –Validação: o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
Campo 09 (CHV_NFE) – Preenchimento: campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a “55”, de emissão própria ou de terceiros e para NFC-e, COD_MOD igual a “65” de emissão própria, exceto para NF-e ou NFC-e com numeração inutilizada (COD_SIT = “05”). Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e e da NFC-e de emissão própria. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “55” e “65”. Para confirmação inequívoca de que a chave da NF- e/NFC-e corresponde aos dados informados do documento, é comparado o CNPJ base existente na CHV_NFE com o campo CNPJ base do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo, no caso de IND_EMIT = 0 (emissão própria). São verificados a consistência da informação dos campos NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF-e. É também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.
Campo 10 (DT_DOC) – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Validação: Para aquisição de serviços (campo “IND_OPER” preenchido com “0”) o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo “DT_FIN” do registro 0000. Para prestação de serviços (campo “IND_OPER” preenchido com “1”) o valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo “DT_FIN” do registro 0000.
Campo 11(COD_MUN_SERV) –Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.
Campo 12 (VL_CONT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT_P” dos registros B025 filhos.
Campo 15 (VL_ISNT_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISNT_ISS_P” dos registros B025 filhos.
Campo 17 (VL_BC_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_P” dos registros B025 filhos.
Campo 20 (VL_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_P” dos registros B025 filhos.
Campo 21 (COD_INF_OBS) – Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO B025: DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo).
Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo B020 “pai”, dois ou mais registros B025 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência –1:N
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B025]
Campo 02 (VL_CONT_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela do valor contábil referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 “pai”.
Campo 03 (VL_BC_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela da base de cálculo referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 “pai”.
Campo 04 (ALIQ_ISS) – Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.
Campo 05 (VL_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela do ISS referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 “pai”. Validação: O valor deve ser igual ao produto da base de cálculo “VL_BC_ISS_P” pela alíquota “ALIQ_ISS”.
Campo 06 (VL_ISNT_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela isenta ou não tributada referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço do documento fiscal informado no B020 “pai”.
Campo 07 (COD_SERV) – Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.
Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.
REGISTRO B030: NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA (CÓDIGO 3A)
Este registro deve ser gerado para registrar as informações referentes às prestações de serviços sujeitas ao ISS acobertadas por Nota Fiscal de Serviços modelo simplificado (Código 3A), conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Cada registro B030 pode conter um conjunto de notas fiscais desde que a numeração seja contínua e a série e a data de emissão sejam as mesmas.
Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B030 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B030 é: COD_MOD, SER, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN e DT_DOC.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B030]
Campo 02 (COD_MOD) – Valor válido: [3A]
Preenchimento: o valor informado deve constar na tabela 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Só os documentos Código 3A devem ser informados nesse registro.
Campo 03 (SER) – Preenchimento: informar a série dos documentos fiscais.
Campo 04 (NUM_DOC_INI) – Validação: o valor tem de ser maior que zero.
Campo 05 (NUM_DOC_FIN) – Validação: o valor tem de ser maior ou igual ao valor informado no campo NUM_DOC_INI.
Campo 06 (DT_DOC) – Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Validação: O valor informado no campo deve ser maior ou igual ao valor do campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor do campo “DT_FIN” do registro 0000.
Campo 07 (QTD_CANC) – Preenchimento: Informar a quantidade de documentos cancelados dentro da numeração compreendida entre o campo NUM_DOC_INI e o campo NUM_DOC_FIN.
Campo 08 (VL_CONT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT_P” dos registros B035 filhos.
Campo 09 (VL_ISNT_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISNT_ISS_P” dos registros B035 filhos.
Campo 10 (VL_BC_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_P” dos registros B035 filhos.
Campo 11 (VL_ISS) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_P” dos registros B035 filhos.
Campo 12 (COD_INF_OBS) – Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO B035: DETALHAMENTO POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003)
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B030 “pai” (ou seja, o registro B030 que imediatamente o antecede no arquivo).
Validação do Registro: Não podem ser informados, para um mesmo B030 “pai”, dois ou mais registros B035 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B035]
Campo 02 (VL_CONT_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela do valor contábil referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 “pai”.
Campo 03 (VL_BC_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela da base de cálculo referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 “pai”.
Campo 04(ALIQ_ISS) – Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.
Campo 05 (VL_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela do ISS referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 “pai”. Validação: O valor do deve ser igual ao produto da base de cálculo “VL_BC_ISS_P” pela alíquota “ALIQ_ISS”.
Campo 06 (VL_ISNT_ISS_P) – Preenchimento: informar o valor da parcela isenta ou não tributada referente à combinação de alíquota e item da lista de serviço dos documentos fiscais informados no B030 “pai”.
Campo 07 (COD_SERV) – Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.
Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.
REGISTRO B350: SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Este registro deve ser gerado para registrar os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.
Deverão ser lançadas no registro B350 todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da LC 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.
Para os serviços prestados pelas instituições financeiras sujeitos à retenção do ISS pelo tomador, será necessária a emissão da Nota Fiscal de Serviços que será informada no registro B020. Estas prestações não serão informadas no registro B350, para que não sejam consideradas em duplicidade para os cálculos do ISS devido e do faturamento.
Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B350 com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave do registro B350 é: COD_CTD, CTA_COSIF, COD_SERV e ALIQ_ISS.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B350]
Campo 02 (COD_CTD) – Preenchimento: informar o código da conta de receita referente ao serviço prestado no Plano de Contas do declarante.
Campo 03 (CTA_ISS) – Preenchimento: Descrição da conta de receita no plano de contas do declarante.
Campo 04 (CTA_COSIF) – Preenchimento: Informar o código COSIF referente à receita com prestação de serviço.
Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.2.
Campo 05 (QTD_OCOR) –Preenchimento: Informar a quantidade, no período, de Registros B350 que referenciaram o mesmo código de conta (COD_CTD). Validação: o valor tem de ser maior ou igual a 1.
Campo 06 (COD_SERV) – Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.
Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.
Campo 07 (VL_CONT) – Preenchimento: Informar o valor das prestações referentes à conta de receita.
Campo 08 (VL_BC_ISS) – Preenchimento: Informar o valor da base de cálculo do ISS correspondente às prestações referentes à conta de receita.
Campo 09 (ALIQ_ISS) – Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.
Campo 10 (VL_ISS) – Validação: O valor deve ser igual ao produto da base de cálculo “VL_BC_ISS” pela alíquota “ALIQ_ISS”
Campo 11 (COD_INF_OBS) – Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
REGISTRO B420: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR COMBINAÇÃO DE ALÍQUOTA E ITEM DA LISTA DE SERVIÇOS DA LC 116/2003
Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.
Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B420 com a mesma combinação de valores dos campos: ALIQ_ISS e COD_SERV.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B420]
Campo 02 (VL_CONT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT_P” dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 “pai” preenchido com “1”), “VL_CONT_P” dos registros B035 e “VL_CONT” dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.
Campo 03(VL_BC_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_P” dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 “pai” preenchido com “1”), no campo “VL_BC_ISS_P” dos registros B035 e no campo “VL_BC_ISS” dos registros
B350 para a combinação de alíquota e item da lista.
Campo 04 (ALIQ_ISS) – Preenchimento: informar o valor da alíquota de incidência do ISS. A alíquota máxima do ISS no DF é 5%. Validação: o valor informado deve ser menor ou igual a 5.
Campo 05 (VL_ISNT_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISNT_ISS_P” dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 “pai” preenchido com “1”), no campo “VL_ISNT_ISS_P” dos registros B035 e da diferença entre os valores dos campos “VL_CONT” e “VL_BC_ISS” dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.
Campo 06 (VL_ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ ISS_P” dos registros B025 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER do registro B020 “pai” preenchido com “1”), no campo “VL_ISS_P” dos registros B035 e no campo “VL_ISS” dos registros B350, para a combinação de alíquota e item da lista.
Campo 07 (COD_SERV) – Preenchimento: informar o item da lista da LC 116/03 correspondente ao serviço prestado.
Validação: O código informado tem de constar da Tabela 4.6.3.
REGISTRO B440: TOTALIZAÇÃO DOS VALORES RETIDOS
Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação.
O registro deve ser informado ainda que não tenha havido retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados.
Validação do Registro: Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B440 com a mesma combinação de valores dos campos: IND_OPER e COD_PART.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B440]
Campo 02 (IND_OPER) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: No caso de aquisição de serviço pelo declarante, informar [0]; no caso de prestação de serviço pelo declarante, informar [1].
Campo 03 (COD_PART) – Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
Campo 04 (VL_CONT_RT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.
Campo 05 (VL_BC_ISS_RT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_RT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.
Campo 06 (VL_ISS_RT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_RT” dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante.
REGISTRO B460: DEDUÇÕES DO ISS
Este registro deve ser gerado para registrar as deduções do ISS que irão influenciar na apuração dos valores a recolher do ISS Próprio, ISS substituto (devido pelas retenções referentes às aquisições do declarante) e ISS Uniprofissional, conforme o caso.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B460]
Campo 02 (IND_DED) – Valores válidos: [0, 1, 2, 9]
Preenchimento: indicar o motivo da dedução.
Campo 03 (VL_DED) – Preenchimento: informar o valor da dedução.
Campos 04 a 06 – Preenchimento: indicar os dados do processo (se existir) vinculado à dedução.
Campo 07 (COD_INF_OBS) – Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
Campo 08 (IND_OBR) – Preenchimento: indicar a qual obrigação se refere a dedução. Valores válidos: [0, 1, 2]
REGISTRO B470: APURAÇÃO DO ISS
Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – um (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B470]
Campo 02 (VL_CONT) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_CONT” dos registros B420.
Campo 06 (VL_ISNT) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISNT_ISS” dos registros B420.
Campo 07 (VL_DED_BC) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores dos campos VL_MAT_TERC, VL_MAT_PROP, VL_SUB e VL_ISNT.
Campo 08 (VL_BC_ISS) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS” dos registros B420.
Campo 09 (VL_BC_ISS_RT) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_BC_ISS_RT” dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER =
“1”).
Campo 10 (VL_ ISS) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ ISS” dos registros B420.
Campo 11 (VL_ ISS_RT) –Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_RT” dos registros B440 (referentes às prestações do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = “1”).
Campo 12 (VL_DED) – Validação: o valor informado deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo “VL_DED” dos registros B460 referentes ao ISS Próprio (ou seja, com o campo IND_OBR= “0”).
Campo 13 (VL_ ISS_REC) –Validação: o valor informado deve coincidir com valor informado no campo VL_ ISS deduzidos os valores informados nos campos VL_ISS_RT e VL_DED, se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.
Campo 14 (VL_ ISS_ST) – Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o somatório dos valores informados no campo “VL_ISS_RT” dos registros B440 (referentes às aquisições de serviço do declarante, ou seja, com o campo IND_OPER = “0”) e o somatório dos valores informados nos campos “VL_DED” dos registros B460 referentes ao ISS ST (ou seja, com o Campo IND_OBR= “1”), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.
Campo 15 (VL_ ISS_REC_UNI) – Validação: o valor informado deve coincidir com a diferença entre o valor informado no campo “VL_OR” do registro B500 e o somatório dos valores informados nos campos “VL_DED” dos registros B460
referentes ao ISS Uniprofisionais (ou seja, com o Campo IND_OBR= “2”), se o resultado for maior ou igual a zero. Se o resultado for negativo, informar zero.
REGISTRO B500: APURAÇÃO DO ISS SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
Este registro deve ser gerado para registrar o valor das receitas, a quantidade de profissionais habilitados e o valor do ISS a recolher das Sociedades Uniprofissionais.
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – um (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B500]
Campo 02 (VL_REC) –Preenchimento: informar os total das receitas da sociedade uniprofissional.
Campo 03 (QTD_PROF) –Validação: o valor informado deve coincidir com a quantidade de profissionais habilitados registros B510 informados com o Campo 02 (IND_PROF) preenchido com “0”.
Campo 04(VL_OR) –Validação: o valor informado deve ser igual ao produto do valor do Campo QTD_PROF com o valor mensal devido por profissional habilitado para o exercício (Tabela 4.6.1).
REGISTRO B510: UNIPROFISSIONAL – EMPREGADOS E SÓCIOS
Este registro deve ser gerado para registrar as informações de cada um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional.
Validação do Registro:
a) Não podem ser informados, em um mesmo arquivo, dois ou mais registros B510 com o mesmo valor do campo CPF.
b) O número de sócios tem de ser maior ou igual a um (ou seja, se existir no arquivo registros B510, pelo menos um deles tem de ter o campo “IND_SOC” com valor “0”).
c) O número de profissionais não habilitados não pode ser maior que o dobro do número de sócios (ou seja, a quantidade de registros B510 com o campo “IND_PROF” preenchido com “1” tem de ser menor ou igual ao dobro da quantidade de registros B510 com o campo “IND_SOC” preenchido com “0”).
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – vários (por arquivo)
Campo 01 (REG) – Valor Válido: [B510]
Campo 02 (IND_PROF) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar se o profissional é ou não habilitado.
Campo 03 (IND_ESC) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar o nível de escolaridade do profissional.
Campo 04 (IND_SOC) – Valores válidos: [0, 1]
Preenchimento: indicar se o profissional é ou não sócio da declarante. Validação: O profissional sócio necessariamente tem de ser habilitado (campo IND_PROF preenchido com “0”)
Campo 05 (CPF) – Preenchimento: informar o número de inscrição do profissional no cadastro do CPF. Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.
Campo 06 (NOME) – Preenchimento: informar o nome do profissional.
REGISTRO B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B
Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco B e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por arquivo